Justiça do Pará considerou jovem presa com 20 homens como maior de idade

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Belém – A Justiça do Pará considerou L., de 15 anos, maior de idade e abriu contra ela diversos processos, todos na comarca de Abaetetuba, onde a menina ficou presa por 24 dias este mês – e foi estuprada na cela que dividia com 20 homens. L. foi detida e libertada oito vezes em três meses e nenhuma autoridade do Ministério Público, do Judiciário ou do Conselho Tutelar agiu para impedir que seus direitos fossem violados. A Ordem dos Advogados do Brasil suspeita de que ela tenha sido abusada sexualmente na prisão desde julho, quando apareceu na delegacia pela primeira vez.

A primeira prisão em flagrante de L. foi informada oficialmente à Justiça em 25 de julho. O registro da última prisão, quando L. já estava confinada com os homens, data de 31 de outubro. O primeiro processo foi arquivado por falta de provas, segundo sentença da juíza-substituta da 3.ª Vara Penal, Bárbara Moreira. L. tinha sido presa acusada de tentativa de furto e o Ministério Público pediu o arquivamento, alegando "não ter havido lesão ao patrimônio da vítima".

Antes de julgar a causa, a juíza arbitrara fiança de R$ 180 para que L. respondesse ao processo em liberdade. Mesmo sem dinheiro para a fiança, ela foi solta. Seria presa outras vezes pelo mesmo motivo. Não há nos processos registro sobre os parentes da menina. Já que era tratada como adulta, L. podia ir às audiências sozinha. Também não consta dos processos a participação da Defensoria Pública. Mas, mesmo que fosse adulta, L. teria de contar com um advogado.

"Esses processos são de uma nulidade absoluta e demonstram apenas como esta criança foi tratada pela Justiça e pelo Ministério Público", disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Pará, Mary Cohen. A juíza-substituta já deixou Abaetetuba. A titular da 3.ª Vara, Clarice Andrade, tem se recusado a falar com a imprensa.

PAC

Recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança, serão usados para a construção de presídios femininos e na abertura de celas especiais para mulheres em delegacias do Pará. O acordo foi feito verbalmente entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a governadora do estado, Ana Júlia Carepa.

"Todos nós nos sentimos violentados e agredidos com aqueles acontecimentos (no Pará), mas lamentavelmente esse tipo de violação dos direitos humanos contra o homem, a mulher e a juventude no Brasil não é incomum. Isso faz parte de uma crise do nosso sistema penitenciário", afirmou o ministro. De acordo com Genro, o Pará recebe a verba em janeiro.