Justiça Federal manda estado e União cuidarem dos índios

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Guaíra e Terra Roxa - O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Umuarama, Luiz Carlos Canalli, concedeu a antecipação de tutela em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, obrigando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o estado do Paraná a prestarem assistência às comunidades indígenas de Guaíra e Terra Roxa. A situação de abandono e miséria nas três aldeias existentes nos dois municípios foi denunciada na Procuradoria de Justiça.

São cerca de 60 índios tupi-guaranis no acampamento improvisado com barracos nos fundos da fazenda Curupaí e ao lado da antiga associação de pescadores, na margem do Rio Paraná. Os índios de Terra Roxa garantem que chegam a beber a água poluída do Rio Paraná na aldeia onde saneamento básico também não existe. Nas duas aldeias de Guaíra existe água potável em alguns pontos, mas faltam alimentos, escola e medicamentos, conforme afirmou o cacique Inácio Martins.

A situação levou o procurador Robson Martins a ajuizar a ação civil pública e, na última quinta-feira, o juiz Luiz Canalli determinou atenção especial às comunidades indígenas Tekoha Porã e Tekoha Marangatu, em Guaíra, e Tekoá Araguajy em Terra Roxa. Canalli cita como necessidades emergenciais as instalações sanitárias, fornecimento ininterrupto de água tratada, cestas básicas em periodicidade mensal, disponibilização de equipe multidisciplinar na área da saúde (no prazo de dez dias), bem como a instalação de escolas (no prazo de 20 dias) para atendimento aos indígenas mencionadas. A Justiça Federal também define como pena a multa diária no valor de R$ 500, caso as determinações não sejam cumpridas.

A Funasa informou que tem projetos para as aldeias, mas aguarda a regularização fundiária das áreas. Um funcionário da fundação visita as aldeias todas as semanas para acompanhar a situação.

Em Terra Roxa, os índios estão a cinco quilômetros da foz do rio Piquiri, onde se discute há mais de 15 anos a criação de um sítio arqueológico. A área localizada na fazenda Curupaí, segundo relatos históricos, abrigou entre os anos de 1557 a 1632 a Ciudad Real del Guayrá. Na metade do século 20, as ruínas da cidade histórica foram encontradas pela primeira vez pelo professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Igor Chmyz.

Sem preservação, a área passou a ser explorada com agropecuária e tudo foi destruído. Mesmo assim, ainda é possível encontrar pedaços de cerâmicas de objetos dos índios no meio das plantações e na mata ciliar. Os índios querem aumentar o número de moradores na área que eles consideram patrimônio próprio.