Enem
Caem liminares que davam acesso às redações
Apesar da suspensão da divulgação do resultado do Sisu, o Ministério da Educação (MEC) conseguiu nesta semana derrubar mais uma decisão judicial que liberava o acesso à correção das redações do Enem 2012. As informações são da Agência Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu na terça-feira pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem acompanhados das justificativas da pontuação.
O desembargador Raldênio Costa, que é vice-presidente do TRF2, disse que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região "exauriu a matéria versada acerca do Enem 2012" ao derrubar processo similar aos discutidos no Rio de Janeiro.
Ao suspender liminar da Justiça Federal no Ceará, o desembargador e presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, argumentou que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições no Sisu paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou ontem que a pasta aprimorou o processo de correção das redações do exame para aumentar a transparência aos candidatos.
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava prevista para a próxima segunda-feira. A decisão provisória vale para todo o país. A ordem atende a pedido de uma estudante que questionou os critérios adotados na correção de sua redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aluna pleiteava a possibilidade de entrar com recurso para aumentar sua nota. O juiz Gustavo Chies Cignachi, de Bagé (a 375 km de Porto Alegre), acatou o pedido e determinou que as inscrições só sejam reabertas após o julgamento de recurso dela.
Pelo Sisu, as notas do Enem são usadas por universidades como critério de seleção, no lugar do vestibular.
Para o juiz, como não se pode pleitear o aumento da nota, há "risco de dano irreparável", pois o candidato inscrito no Sisu fica prejudicado na classificação. Segundo ele, é "consequência lógica não ser possível a divulgação dos resultados do Sisu antes do julgamento das inconformidades".
O Ministério da Educação afirmou que vai recorrer da decisão.
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