A Justiça Federal no Pará, subseção de Altamira, decidiu liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a licença foi suspensa em razão do não cumprimento das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a operação da usina.
O MPF-PA explicou que a licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mesmo sem o fim das obras de saneamento básico. Existia, no entanto, a condição de concluir essas obras até agosto, o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu, motivando a suspensão da licença.
O Ibama informou que recebeu nesta quarta-feira (31) a notificação e que, após análise da decisão, irá recorrer da decisão.
A Usina Belo Monte foi leiloada em 2010, a um custo de R$ 25,8 bilhões. Segundo a Norte Energia, empresa responsável pela implantação, construção, operação e manutenção da usina, aproximadamente 14% do total do orçamento de Belo Monte foram empregados em ações de mitigação dos impactos do empreendimento nos 12 municípios da área de influência da Usina. A Norte Energia informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.
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