Justiça interdita caldeira em lavanderia de Curitiba

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O juiz José Roberto Pinto Junior, da 8ª Vara Cível de Curitiba, determinou, em caráter liminar, a interdição de uma caldeira da Lavanderia Vitória, que funciona no centro de Curitiba, porque o equipamento colocaria em risco a integridade dos trabalhadores. A decisão foi publicada na quarta-feira (8), atendendo a uma ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Trabalhador.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP), a caldeira, utilizada para produção de calor para lavagens a vapor e em estufas de secagem, estaria instalada em local irregular, o que poderia causar uma tragédia em um eventual acidente. O MP diz ainda que as irregularidades foram verificadas após auditorias realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho.

De acordo com o texto da ação, a Lavanderia Vitória teria descumprido ordens de interdição anteriores e não disporia de programas legalmente previstos para controle de saúde e danos ambientais.

Defesa

Marcos Fábio Paulino, advogado da empresa, explica que houve um problema de comunicação entre a lavanderia e o MP. "Em junho, o que os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho alegaram é que faltava um laudo técnico que atestasse a segurança do equipamento", diz. "Em agosto, a empresa obteve esse laudo, que diz que a caldeira pode funcionar no local onde está, mas o MP não havia tomado ciência deste documento quando fez a denúncia".

Paulino deve entrar com defesa na 8ª Vara Cível ainda nesta sexta-feira (10) para pedir que a liminar seja derrubada e a lavanderia possa funcionar normalmente. "Enquanto isso, estamos cumprindo a decisão, substituindo a caldeira por outras fontes de calor", diz.

Sobre as demais irregularidades apontadas pelo MP, Paulino diz que também serão contestadas na defesa. "Não há riscos para a saúde ou para o meio ambiente e vamos provar isso".