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Justiça interdita carceragem do 11° DP de Curitiba

Após vistoria,Defensoria Pública do Paraná constatou que os detentos são mantidos em condições degradantes. Muitos deles estão doentes

  • Rodrigo Batista
Celas estão superlotadas. Multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia por preso encarcerado | Aniele Nascimento/Gazeta
Celas estão superlotadas. Multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia por preso encarcerado Aniele Nascimento/Gazeta
 
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A Justiça determinou na tarde desta segunda-feira (23), por meio de liminar, a interdição da carceragem do 11.° Distrito Policial da capital, que fica na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A interdição atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Paraná, que, em uma vistoria, constatou situação degradante na qual os presos são mantidos. Caso não seja cumprida a liminar, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) terá que pagar multa diária de R$ 5 mil por preso do local.

A Defensoria entrou com a ação após uma vistoria realizada em março deste ano. Segundo o defensor público Luiz Gustavo Fagundes Purgato, um dos nove defensores que trabalhou no caso, a carceragem não obedece a legislação penal e vai contra os direitos humanos. “Foi uma situação de urgência em que a Defensoria teve que trabalhar. Inclusive uma vistoria feita pela Vigilância Sanitária constatou que a carceragem não tem condições de abrigar os presos”.

Na época em que os defensores estiveram na delegacia, acompanhados de membros do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a estrutura, com capacidade para 38 presos, abrigava 163 pessoas. A Gazeta do Povo mostrou nesta segunda-feira (23) que, em um levantamento feito pela reportagem entre os dias 13 e 16 de março, havia 110 detentos nas celas. “A rigor, as delegacias não deveriam receber presos”, diz o defensor.

A Sesp tem prazo de 30 dias, segundo a decisão, para remover os presos para outra unidade prisional. Também estabelece que a secretaria não poderá realizar novas remoções de detentos para o local até que sejam feitas reformas na unidade a fim de que ela atenda aos requisitos da Lei de Execuções Penal.

Saúde

Em sua liminar, o juiz Marcos Vinícius Christo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, aponta que os presos são mantidos em uma situação de superlotação carcerária, em local sem ventilação, sem obras de adequação e com situação precária da rede de esgoto, “com risco efetivo da proliferação de doenças”. “Observa-se, neste juízo sumário, que os encarcerados são submetidos a condições desumanas e degradantes, sem considerar a omissão na assistência integral à saúde, material, educacional e social”, escreve o magistrado.

Segundo o defensor público, durante a vistoria realizada, muitos presos estavam doentes e em condições infectocontagiosas. “Eles disputam espaço com ratos, roedores. Há fezes humanas e de animais no local”, conta Purgato.

A Sesp informou, via assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas que mantém a transferência semanal de 150 presos dos distritos para o sistema penitenciário. Desde janeiro deste ano, a pasta passou a ser responsável também pela administração penitenciária.

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