O Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) mandou libertar o médico Joaquim Ribeiro Filho, que foi preso no dia 30 de julho durante a Operação Fura-Fila, da Polícia Federal (PF). O habeas-corpus foi concedido nesta terça-feira (5) pela juíza Andréa Cunha Esmeraldo, da 2.a Turma Especializada.
Na mesma decisão, a juíza determinou que o médico fique afastado de suas funções no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o Hospital do Fundão, e que ele seja proibido de realizar qualquer procedimento cirúrgico relativo a transplante de fígado.
Além disso, o médico terá de assinar um termo de compromisso, no qual se comprometerá a não se comunicar com quaisquer dos co-réus ou testemunhas, pessoalmente ou através de terceiros, por qualquer meio de comunicação, deles mantendo a distância de um raio de pelo menos 500 metros, estipulou a juíza em sua decisão, divulgada no início da tarde.
A defesa do médico entrou com pedido de habeas corpus, alegando que ele seria primário, com bons antecedentes, residência fixa e que não representaria risco ordem pública ou instrução criminal.
O médico foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por liderar esquema que fraudava a fila de transplantes de fígado do Hospital do Fundão. Mais quatro médicos de sua equipe foram denunciados, mas não chegaram a ser presos.
Segundo a PF, em pelo menos uma ocasião, Joaquim Ribeiro Filho teria recebido R$ 250 mil de um paciente para agilizar um transplante.
Por causa da suposta fraude, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente os transplantes de fígado no Hospital do Fundão e a Secretaria Estadual de Saúde determinou a mudança no sistema que gerencia a fila de pacientes, a fim de garantir mais transparência ao processo.
A decisão foi publicada na página do TRF2 na internet (www.trf2 gov.br).
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião