Justiça proíbe trem com apenas um maquinista

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A 20ª Vara do Trabalho de Curitiba proibiu a América Latina Logística (ALL) de fazer trafegar trens comandados por apenas um maquinista, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia para cada trem em desacordo com a sentença. A decisão resultou de ação do Sindicato dos Engenheiros (Senge-PR) e do Sindicato dos Maquinistas e Ferroviários do Paraná e de Santa Catarina (Sindimafer). A ALL pede que a decisão seja reconsiderada.

Para os sindicatos, a condução por um único maquinista gera riscos e eleva a probabilidade de acidentes, pois sozinho não daria conta de toda a composição. A ALL adota a monocondução desde que passou a administrar a malha ferroviária Sul, em 1997, no lugar da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que mantinha nos trens o maquinista e um auxiliar. Os sindicatos tentam proibir a prática desde 2001, alegando ser a causa de uma série de acidentes, solicitaram ao Ministério Público do Trabalho a abertura de investigação e contrataram um perito para elaborar laudo técnico que embasou todo o processo defendido por eles.

"Nunca houve nenhum acidente decorrente da monocondução", rebate a coordenadora trabalhista da ALL, Ana Paula Costa e Silva. Segundo ela, o sistema é adotado há mais de dez anos e o auxiliar não altera o desempenho do maquinista, já que não tem treinamento e habilitação para assumir a composição. Ana Paula enfatiza que a função de ajudante tornou-se desnecessária com toda a tecnologia de segurança, como monitoramento das composições por GPS, sensores que identificam quedas de barreiras e detectores de descarrilamento. Caso esses argumentos não sejam aceitos pela 20ª Vara do Trabalho, que deve se pronunciar hoje, a ALL recorrerá ao Tribunal Regional do Trabalho.

A empresa tem como trunfo uma declaração favorável à monocondução emitida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas Ferroviárias dos Estados do Paraná e de Santa Catarina (Sindifer) – que, para a ALL, seria o legítimo representante dos seus empregados. De acordo com Ana Paula, também pesa a favor da ALL o fato de ter conseguido derrubar liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Bauru (SP) proibindo a monocondução nas ferrovias da Novoeste – outra malha concedida à ALL e que inclui regiões dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, interpreta a decisão como um ganho não só para os trabalhadores, que sofrerão menos pressão, mas também para a população. Ao conduzir sozinho um trem, o maquinista sente-se sobrecarregado, principalmente ao trafegar em área urbana. Assim, no caso de Curitiba, a liminar aumenta a segurança principalmente nos bairros das zonas Norte e Leste, cortados pela linha férrea. Outro aspecto favorável, lembra o sindicalista, é a abertura de vagas, já que a concessionária terá de contratar maquinistas.