Uma decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário do Paraná no final de julho determinou que os responsáveis por um loteamento no bairro Cachoeira, na região Norte da cidade, suspendam a realização de qualquer intervenção no imóvel, localizado em mata nativa. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), autor da ação civil pública ambiental que aponta irregularidades no lote. Com isso, estão proibidas vendas de unidades, abertura de ruas, ampliação ou construção de edificações e desmate da vegetação no local.
A ação foi ajuizada após a promotoria receber, no ano passado, denúncia de corte de árvores de mata nativa e loteamento irregular de terreno localizado no bairro Cachoeira, no entorno do Parque Barreirinha, que é uma unidade de conservação de Curitiba.
Em vistoria realizada no início deste ano, o MP-PR constatou que, além do desmate de área de bosque nativo relevante e do loteamento irregular do terreno, existem ainda dois barracões industriais, onde supostamente estariam instaladas duas empresas, além de dez casas já edificadas e habitadas. Possivelmente, as edificações não possuem autorização do órgão ambiental do município.
A Promotoria sustenta ainda que há casas sem ligação com rede de esgoto. Em pelo menos um imóvel, segundo o órgão, foi constatado o despejo de efluentes em direção ao fundo de vale no imóvel, configurado como Área de Preservação Permanente.
No mérito da ação, o Ministério Público pede a demolição das construções irregulares já feitas em área de bosque nativo, bem como a recuperação de toda a área desmatada.
