Justiça suspende construção de barracões em área de manancial

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A Justiça da comarca de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, suspendeu a construção de um complexo logístico de barracões para locação no bairro Guatupê. A ação foi movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que denunciou a construção do empreendimento em uma área de mananciais. A decisão, datada de segunda-feira (6), tem caráter liminar.

Na ação, o MP-PR questionou que, além da construção ocorrer em uma área de manancial – o que resultaria em comprometimento para os recursos hídricos da região – o município de São José dos Pinhais e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) teriam ignorado o fato de área ser uma unidade territorial de planejamento (UTP). Isso seria razão para que a construção precisasse de vistoria técnica para ser autorizada, o que não teria ocorrido.

A decisão da Justiça considera que a vistoria necessária para liberar a obra não teria sido realizada. “Frisa-se que o empreendimento questionado não possui qualquer utilidade pública ou interesse social (...). Não pode ser ignorada, ainda, a área é suscetível de inundação e a ocupação incompatível (...) com as características da região pode facilitar o assoreamento do Rio Itaqui – que passa pela região”, diz o documento.

Na liminar, a Justiça determina, além da suspensão imediata das licenças do IAP e da prefeitura, a “abstenção” das duas empresas responsáveis pela obra de realizarem intervenções no local. Também determina, no documento, que IAP e a prefeitura de São José dos Pinhais não concedam licenças, alvarás ou autorizações que envolvam os bens em discussão. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 100 mil.

Procurado, o IAP informou, via assessoria de imprensa, que ainda não havia sido notificado até a noite desta quarta-feira (8) sobre a decisão.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Pinhais informou que ainda não foi notificada oficialmente, por isso não pode se manifestar a respeito.