Justiça suspende curso da Uningá

• 0

Por decisão da Justiça, a Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), de Maringá (Noroeste do estado), suspendeu as aulas do curso de Medicina, que funcionava com base em liminar, derrubada após recursos do Ministério da Educação (MEC). A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região foi tomada no dia 13 de abril, mas o curso funcionou normalmente até a última segunda-feira, quando as aulas então foram interrompidas. Além do TRF, o Ministério Público Federal recomendou à instituição de ensino superior que suspendesse as aulas. A Uningá entrou com pedido de reconsideração no TRF, ainda não julgado.

Para ter autorização de funcionamento, as instituições de ensino precisam passar por avaliação do MEC. No caso do curso de Medicina da Uningá, o processo de avaliação não estava concluído quando o curso começou a funcionar, sob força de liminar. De acordo com o advogado Cléucio Nunes, da consultoria jurídica do MEC, o caso da Uningá poderia abrir um precedente para outras instituições de ensino funcionarem sem a devida autorização. "A avaliação técnica dos cursos é uma prerrogativa do MEC. Se a Justiça concede liminares, põe abaixo um trabalho sério do ministério, que é feito para garantir a qualidade do ensino superior brasileiro", explicou Nunes.