Justiça suspende julgamento de licença e secretário da Segurança fica no cargo

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A Justiça concedeu, na tarde desta segunda-feira (9), uma liminar suspendendo temporariamente o julgamento sobre a cassação da licença do procurador de Justiça Cid Vasques permanecer como titular da pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A análise do caso seria feita no Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), pedida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após Vasques propor um rodízio de policiais nas unidades do órgão. O mandado de segurança do secretário foi impetrado ainda na sexta-feira passada, mas julgado apenas hoje após dois desembargadores se declararem suspeitos para analisar o caso. O terceiro, desembargador José Augusto Nunes Aniceto, avaliou o pedido e decidiu em favor de Vasques.

Segundo o magistrado, o prazo entre a entrega da defesa e o julgamento no conselho, marcado para manhã desta terça-feira, não está dentro do que determina o regimento interno do Ministério Público. Não haveria tempo hábil para análise da defesa do secretário, pressupõe-se. "Para tanto, aduz o impetrante que houve ofensa ao direito líquido e certo, ante ao evidente cerceamento de defesa, considerando que a sessão para o julgamento da Representação contra si apresentada foi marcado apenas 15 horas após o prazo final para a apresentação de defesa", explica o texto do desembargador. Aniceto ressalta que o prazo mínimo de entrega seria de 72h.

Com a decisão, o secretário evitou que o processo fosse analisado pela atual composição do conselho, do qual faz parte o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti. Amanhã, tomam posse sete novos procuradores, que formarão o corpo julgador do pedido de revogação da licença de Vasques.

O advogado do secretário, Rodrigo Xavier Leonardo, ressaltou que não faz diferença para o secretário quem o julgará. "Para o Cid Vasques não se escolhe o julgador. Seja essa composição [do conselho] ou a próxima, pretende-se que o conselho conheça as provas que se deve produzir e tome conhecimento das razões da defesa, que são fortes por si mesmas", afirmou.

Queda de braço

A queda de braço entre Vasques e o Gaeco tem sido travada há algumas semanas desde que Vasques decidiu propor um sistema de rodízio para substituir, a cada dois anos, todos os 57 policiais cedidos ao órgão do MP. O Gaeco se manifestou contra a troca, alegando que inviabilizaria as investigações em todas as suas unidades.

Prazo

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou, por meio de nota, que o prazo da defesa terminaria no dia 3 de setembro. Segundo a nota do MP, o conselho ainda concedeu a prorrogação do prazo para apresentação da defesa para esta segunda-feira (9) a pedido do próprio secretário da Segurança Pública, Cid Vasques.

Com a decisão concedida em favor de Vasques, o pedido de revogação da licença será redistribuído assim que os novos representantes do conselho tomem posse na quarta-feira (11). Uma nova data será marcada para o julgamento do pedido no conselho.

Defesa

A defesa do secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, afirmou que o intervalo de 15 horas entre o prazo final da entrega da defesa e o julgamento inviabilizaria a produção de provas do procurador. Segundo Rodrigo Xavier Leonardo, no meio dessas 15 horas havia uma madrugada.

"Nesse encaminhamento, obviamente não se oportunizou um prazo para que o secretário pudesse produzir provas em sua defesa e, nem tampouco, reservou-se o tempo mínimo de antecedência para apreciação da defesa, segundo as regras do próprio Ministério Público Estadual", afirmou Leonardo, em entrevista à Gazeta do Povo.

Mesmo diante do adiamento, Xavier Leonardo apresentaria ainda nesta segunda-feira ao conselho uma defesa preliminar. Ele também formularia, ao mesmo tempo, um pedido de produção de provas. Vasques preferiu não conceder entrevista.