Justiça suspende leilão de bairro inteiro no interior de SP

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O leilão do bairro Jardim Iporanga 2, em Sorocaba, a 99 km de São Paulo, foi suspenso pela Justiça nesta segunda-feira (29), após pedido da prefeitura da cidade. O leilão da área de mais de 60 mil metros quadrados avaliada em R$ 2,17 milhões estava agendado para esta quarta-feira (31).

Segundo nota da Prefeitura, o bairro faz parte das 35 áreas de interesse social. Estudos para uma possível regularização fundiária estão sendo feitos.

O pedido da prefeitura foi apresentado à 4ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, onde se encontra a carta precatória de Ação de Falência da Massa Falida da Aços Mafer Ltda., que tramita em Osasco e inclui a área do Jardim Iporanga 2.

O despacho do juiz suspendeu o leilão para que se pronunciem sobre o assunto tanto o falido, o síndico da massa e o Ministério Público.

Além de ressaltar o fato de se tratar de uma área de interesse social, a Justiça reconhece que a região é ocupada desde a década de 1970.

Ocupação começou em 1976

Em 1976, a Prefeitura de Sorocaba doou uma área de 76 mil metros quadrados à empresa Aços Mafer para a instalação de uma fábrica. A área, porém, tinha um posseiro: Aristides Antonio de Moura morava no local –então um sítio sem valor. Para contornar o problema, a empresa o contratou como caseiro. Não pagou seus salários nem construiu a fábrica. Porém, ofereceu o terreno como garantia de um empréstimo tomado do Banco do Brasil.

Em 1983, a empresa foi à falência e o banco entrou com ação para executar a dívida. O terreno chegou a ser posto em leilão, mas não houve interessados. Sem receber salário, Moura começou a vender lotes do terreno.