Justiça suspende nova licitação do eixo metropolitano de Curitiba

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A pendenga judicial que já atrasa em um ano e meio o início das obras do eixo metropolitano de Curitiba – maior obra viária prevista para a capital nos próximos anos e que, entre outras coisas, pretende transformar em avenida o trecho urbano da BR-476 – vai se arrastar por muitos meses ainda e pode até inviabilizar a execução do projeto. Liminar concedida ontem pela Justiça Federal determina que a prefeitura acate o resultado do primeiro edital de licitação, suspenso em agosto passado pelo prefeito Beto Richa, depois que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador de 90% do projeto, não aceitou o resultado da concorrência pública. A liminar da 3.ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, também anula o edital da nova licitação, que estava marcado para o próximo dia 14.

O advogado André Guskow, um dos autores do mandado de segurança acatado ontem pela Justiça, alega que houve contradição da prefeitura e do BID ao modificarem o primeiro edital e aceitarem no atual os mesmos itens que motivaram a desclassificação da Construcap Engenharia e Comércio S.A. na primeira concorrência. Até o início da noite, a prefeitura não havia sido citada judicialmente sobre a liminar e por isso a Procuradoria-Geral do Município informou que não se manifestaria sobre o caso.

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O imbróglio sobre a construção do eixo ganhou novo capítulo no início de 2004, quando a empresa Construcap Engenharia e Comércio S.A., de São Paulo, venceu dois dos três lotes do empreendimento. Desclassificada na fase inicial por não comprovar capacidade técnica para fazer a obra, ela ganhou na Justiça uma liminar dando-lhe direito de participar e acabou vencendo a concorrência. Financiador de 90% dos R$ 136 milhões previstos para a obra, o BID recusou a decisão imposta pela Justiça e avisou que, nesses termos, não mandaria o dinheiro correspondente à sua parte.

Sessenta e sete empresas compraram o edital da licitação, mas só nove concorreram. Duas foram desclassificadas, entre elas a Construcap. Amparada pela liminar, entrou na disputa e venceu os três lotes, mas ficaria com dois, o máximo permitido pelo edital. Juntos, os lotes 2 e 3 somavam R$ 56,3 milhões dos R$ 73 milhões dessa fase da obra. O BID enjeitou o resultado por julgar que a Construcap não foi convincente sobre sua capacidade técnica para executar os chamados itens relevantes – ela teria de comprovar em um único atestado sua experiência anterior na execução de pavimento em concreto dentro de um porcentual da obra.

Este item foi o motivo da discórdia. A Construcap apresentou três atestados. Para efeito de comparação, seria como se ela tivesse apresentado individualmente atestados de autoria de três prédios de quatro andares para provar que conseguiria erguer um de 12 andares. Foi justamente nesse item que o BID se amparou para recusar a decisão judicial que impôs a Construcap como vencedora. Contudo, o novo edital previa essas mesmas regras, antes inválidas. Esta foi uma das alegações da juíza Tani Maria Wurster para conceder a liminar em favor da Construcap.

A juíza entendeu que a recusa do BID em financiar a obra é motivo válido para revogar o primeiro edital, independentemente de haver ou não recursos próprios da prefeitura para fazê-la (a falta de orçamento para isso foi um dos motivos para prefeitura cancelar o edital). Contudo, após essa ressalva ela conclui que a prefeitura tem motivo para revogar a licitação (ausência de financiamento), mas o BID não, pois aprovou o novo edital com as mesmas regras que desclassificaram a Construcap na primeira concorrência.

"Se o BID e o município de Curitiba reconheceram que as exigências invocadas pela administração para a inabilitação da impetrante no outro certame eram restritivas, promovendo as alterações necessárias no novo edital, não se pode admitir que tenham deixado de reconhecer também a qualificação técnica da impetrante para ser contratada no caso anterior", diz o despacho. Existem, no entanto, diferenças nos editais. O atual ampliou em 10% o volume de obras da primeira fase do Eixo Metropolitano.

O trecho passou de 45% para 55% do total. Agora irá do bairro Pinheirinho à Universidade Federal do Paraná, e não mais só até a Avenida Marechal Floriano, como estava previsto antes. Tudo para tentar manter o cronograma, que prevê a conclusão do eixo em 2009. Agora, além da apresentação de três atestados de capacidade técnica, como queria a empresa desclassificada, o novo edital também prevê a formação de consórcios entre empresas para a execução das obras.