Justiça suspende obras em arquibancadas do Jockey Club

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A Justiça determinou, por meio de uma liminar concedida ao Ministério Público (MP) do Paraná, que novas obras em áreas tombadas pelo patrimônio histórico no Jockey Club do Paraná sejam suspensas. A ação foi tomada pelo MP porque o órgão com o argumento de que algumas edificações estavam sem alvará. A liminar foi expedida no dia 30 de janeiro deste ano.

Com a decisão, somente as áreas até o momento construídas no jockey poderão ser demolidas. As obras em questão que foram contestadas pelo MP correspondem a um anexo que era construído às arquibancadas do jockey, que fazem parte de área tombada.

Na liminar, a juíza Lilian Resende Castanho Schelbauer considerou, com base em documentação da ação, “a presença de risco de lesão grave e de difícil reparação diante da possibilidade de continuidade das obras em questão, em ofensa direta ao patrimônio imobiliário cultural, constitucionalmente protegido, haja vista as alterações terem o condão de descaracterizar o bem tombado”.

Ficou decidido, além do impedimento da realização de obras, a juíza fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da liminar.

Segundo o MP, as obras em questão já haviam sido algo de três autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, com embargo de serviços e multa.

Procurada, a assessoria de imprensa do Jockey Clube do Paraná informou que nenhuma ação será feita para tentar derrubar a liminar e que, com a decisão, as obras do anexo às arquibancadas foram suspensas. As edificações tombadas correspondem, além das arquibancadas, à pista do jockey.

A assessoria ainda esclarece que a decisão em nada afeta as obras de construção de um shopping dentro do terreno do Jockey Club. A área do shopping foi alugada para o empreendimento por 30 anos e não está em local tombado.