Justiça trabalhista “recupera” hospital

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Engana-se quem pensa que a Justiça do Trabalho existe apenas para dirimir questões entre empregados e patrões. Isso é o que ocorre no primeiro plano. Muitas vezes, uma boa atuação da justiça trabalhista garante o direito de toda a coletividade, explicitando sua função social.

Um caso como esse é verificado em Cascavel, no Oeste do Paraná. O Hospital e Maternidade Santa Catarina tinha tudo para acabar fechado por conta de dívidas trabalhistas: no início do ano, 149 ações tramitando na Justiça do Trabalho reclamavam valores próximos a R$ 1,5 milhão. As contas do hospital estavam no vermelho, com receita média de R$ 78 mil e despesas de R$ 90 mil mensais, os salários dos empregados estavam atrasados, os bens eram bloqueados judicialmente, o passivo aumentava e o círculo vicioso se fechava. A luz no fim do túnel foi um acordo firmado na Justiça do Trabalho, em março deste ano.

Instituiu-se um plano de gestão compartilhada: manteve-se a administração do hospital, que passou a prestar contas mensalmente aos integrantes de uma equipe formada pelo juiz Daniel Weidman (2ª Vara do Trabalho de Cascavel), o procurador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos, representantes do hospital, advogados dos sindicatos dos trabalhadores e representante dos credores trabalhistas. Foi fixado um prazo de carência de cinco meses, em que a Justiça do Trabalho deixaria de bloquear as contas bancárias e a penhora de bens do hospital para execução dos processos. Em troca, a administração do hospital se comprometeu a colocar em dia os direitos trabalhistas dos funcionários, quitando ou parcelando dívidas. O imóvel do hospital serviu como garantia.

A carência termina hoje, a partir de quando o hospital deve depositar R$ 18 mil mensais para o pagamento das dívidas pendentes na Justiça do Trabalho. Os valores serão rateados entre os credores, mas, antes mesmo do início desses depósitos, 33 processos foram liquidados e os outros 116 foram pagos parcialmente. "A carência deu fôlego para o hospital trabalhar e gerar renda", comenta o juiz Daniel Weidman. Segundo ele, os salários dos funcionários, que estavam atrasados, foram colocados em dia (só no mês passado, foram pagos R$ 180 mil de atrasados). Além disso, novos funcionários foram contratados e foi possível aumentar o número de leitos na UTI e na maternidade.

Para Weidman, o acordo resultou da necessidade de se pensar no bem coletivo. "Se continuássemos bloqueando os bens do hospital, ele não teria condições de dar continuidade aos seus trabalhos e iria fechar. O hospital, embora seja particular, tem 80% do seu atendimento pelo SUS. Então, se continuássemos executando as sentenças, resolveríamos um problema pontual e privaríamos a sociedade do acesso ao atendimento público de saúde, que é um bem fundamental", diz o juiz. Segundo ele, medidas como essa são mais trabalhosas, mas evitam processos futuros. "Isso nos aliviará lá na frente", comenta. A gestão compartilhada do hospital deve terminar quando todos os processos forem liquidados.