Lan houses vão ter de cadastrar os usuários

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Maringá - As lan houses do Paraná agora terão de manter cadastros atualizados dos clientes e instalar câmeras de vigilância no interior das lojas. O projeto foi promulgado on­­tem pelo presidente da As­­sem­­bleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) e para valer basta ser publicado em Diário Oficial. Ontem, a Comissão de Constituição e Jus­tiça (CCJ) do Senado também aprovou projeto obrigando os estabelecimentos de todo o país a manter o cadastro.

Assim que a legislação começar a valer, as lan houses que descumprirem poderão responder criminalmente caso algum ato ilícito ocorra a partir do uso de seus computadores. O objetivo seria facilitar a investigação da polícia em crimes cometidos pela internet – como pedofilia, difamação, extorsão, entre outros. Segundo o Núcleo de Combate a Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil, 30% dos crimes pela internet no estado são cometidos nesses estabelecimentos.

Os cadastros terão de ser atualizados e mantidos por um prazo de dois anos, contendo o número de documento apresentado para identificar o usuário; endereço e telefone; equipamento usado (horários do início e término do uso); e o Protocolo Internet (IP), uma espécie de número de identificação do maquinário.

No projeto nacional, os dados devem ser guardados por três anos. A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada. A proposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial.

Em Maringá, uma lei semelhante, que pede o cadastramento dos usuários, foi aprovada na última terça-feira. Na cidade, a ideia surgiu depois de uma série de problemas causados por um blog anônimo, que atacava e denegria a imagem de pessoas da alta sociedade de Maringá. A página virtual anônima foi retirada do ar em março deste ano e os donos da página estão sendo investigados pelo Ministério Público e enfrentam processos judiciais.

Adequação

Os proprietários de lan houses e cyber cafés em Maringá dizem estar preparados para atender as novas leis. Muitos estabelecimentos já cadastram os clientes. Porém, em alguns casos, o cadastro é feito apenas verbalmente. Mesmo assim, os donos de lan houses não veem problemas em começar a seguir as determinações.

Na lan house de Osvaldecir Alexandrio, 400 pessoas já constam no cadastro. Mesmo assim, ele diz que vai ter de se adequar, pois nem todos se cadastram. "Muitos procuram uma lan house quando estão fora da cidade de origem ou precisam de um documento importante que está na internet. Esses nós não cadastrávamos. Mas com a lei vamos ter de fazer."