“Laranjas” reivindicam indenização do governo

• 0

Foz do Iguaçu – Os chamados "laranjas" (transportadores de mercadorias) estão reivindicando uma indenização, junto ao governo federal, por terem perdido a função devido ao arrocho da fiscalização da Receita Federal (RF) na fronteira com o Paraguai e a inauguração da nova aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, no ano passado.

Para conseguir o benefício, a categoria criou na última sexta-feira o Instituto de Defesa da Cidadania de Foz do Iguaçu (Idefoz). O início das atividades da organização coincidiu com a data do anúncio feito pelo governo federal para legalizar os sacoleiros. Dentro de 90 dias, quando a Medida Provisória 380 entrar em vigor, eles poderão fazer compras no Paraguai e pagar impostos que variam de 25% a 44%, dispensando o serviço do laranja, que emprestava o nome aos proprietários das mercadorias para cruzar a aduana.

A presidente do Idefoz, a ex-laranja e hoje diretora da Secretaria de Ação Social, Jacira Camboin, diz que inicialmente os laranjas serão cadastrados com a finalidade de engrossar um pedido de indenização coletiva que será feito à Justiça. A idéia é reivindicar do governo um seguro-desemprego por cinco meses, para os trabalhadores sem atividade; o reconhecimento da categoria, chamada de auxiliar de fronteira; e uma indenização individual de R$ 50 mil. "O Instituto é para defender o povo de Foz do Iguaçu e uma das mais emergentes necessidades da cidade, que é o impacto social da aduana", diz. O registro do Idefoz deve sair em 30 dias.

O cadastro dos laranjas começará a ser feito nesta semana no Paraguai e em um escritório que será aberto em Foz. A meta inicial é registrar pelo menos 5 mil laranjas, de um universo estimado em 10 mil, segundo a prefeitura de Foz do Iguaçu.

O advogado do Idefoz, Sérgio Vulpini, diz que a reivindicação é justa. Na visão dele, os laranjas exerciam uma atividade legal. "Os sacoleiros precisavam deles para cumprir uma atividade. É lamentável que o governo legalize os sacoleiros e os coitados (laranjas) entrem em uma faixa de exclusão social", diz. Para o advogado, a ilegalidade era praticada pelos sacoleiros que compravam e não recolhiam imposto, o que não ocorria com os laranjas, que de acordo com ele, sempre transportavam mercadorias na cota de US$ 300.

Segundo Vulpini, ainda está garantida na Constituição a concessão de benefícios a categorias que perdem renda, como a dos pescadores, por isso, o governo pode fazer o mesmo com os laranjas. Para o advogado cível Waldemar Feiertag Júnior, a atividade de laranja é ilegal porque o trabalhador entrega a cota a outra pessoa. "O laranja é usado para burlar essa transferência e a cota é intransferível por ser pessoal", diz.