Laudo comprovaria uso de verba pública no mensalão

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Brasília – O Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, concluiu um laudo que acusa a agência de propaganda DNA, cujo publicitário mineiro Marcos Valério de Souza era um dos sócios, de ter se apropriado indevidamente de pelo menos R$ 39,5 milhões de recursos do Banco do Brasil no Fundo Visanet. A DNA era a agência que cuidava das campanhas publicitárias do Banco do Brasil para promover os cartões Visa. A notícia foi divulgada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

A reportagem da Folha informa que o laudo não cita diretamente o mensalão, mas acaba por confirmar as principais conclusões da CPI dos Correios. Ou seja, parte do dinheiro que o Banco do Brasil repassava para a DNA fazer campanhas publicitárias da Visanet acabou sendo desviado para lastrear os empréstimos que alimentaram o caixa 2 do PT. O valor exato do montante que teria sido apropriado pela agência de Marcos Valério, porém, não é especificado no documento da PF.

Segundo a Folha de S. Paulo, o laudo informa ainda que os recursos "apropriados indevidamente" (ou que não foram devidamente justificados pela agência) são referentes a repasses para a DNA entre 2001 e 2005. No período, o banco teria desembolsado R$ 91,15 milhões para os pagamentos da publicidade (dos quais pelo menos R$ 39,5 milhões foram apropriados indevidamente pela DNA).

Como os repasses irregulares começaram em 2001, isso significa que os problemas teriam se iniciado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (que se encerrou em 2002). No entanto, o laudo, segundo o jornal, informa que a maior parte dos desvios foi concentrada nos anos de 2003 e 2004, auge do mensalão, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O laudo ainda informa que a conta do Banco do Brasil, da qual a DNA, recebia os pagamentos da Visanet teria sido a fonte primária de vários saques que seguiram o padrão do mensalão. Em pelo menos três ocasiões, o dinheiro que saiu do Banco do Brasil foi sacado na agência do Banco Rural da qual saíam os repasses para deputados da base aliada do governo Lula.

A Visanet é uma empresa formada por 26 acionistas. O Fundo Visanet foi criado para promover a bandeira dos cartões Visa no país. Cada sócio tem direito a um percentual do fundo e fica responsável pelos gastos a que tem direito. O Banco do Brasil tem 31,99% do fundo.

A Visanet, procurada pela reportagem da Folha, informou que caberia ao Banco do Brasil a responsabilidade por "planejar e controlar a ação de marketing para promover a aquisição e o uso dos cartões com bandeira Visa". O Banco do Brasil informou que sempre respeitou o regulamento relativo à atuação dos cotistas da Visanet, o que inclui as antecipações de recursos feitas para a DNA. A assessoria da DNA disse que a agência não se pronunciaria.