Lei criará fundo para financiar as obras do Centro Judiciário

• 0

O governo do estado deve encaminhar à Assembléia Legislativa em duas semanas o projeto de lei para criar o fundo que financiará as obras do Centro Judiciário de Curitiba, a ser erguido no terreno onde até dois meses atrás funcionava o presídio do Ahú, o primeiro da capital. Os termos da lei já foram avaliados pelo governo e pelo Tribunal de Justiça. Faltam poucos ajustes. Considerando o tempo médio de análise e discussão de um projeto de lei na Assembléia, até o começo de novembro o fundo estará instituído. A princípio, ele será constituído por três parcelas de R$ 80 milhões do Executivo e uma de R$ 40 milhões do Judiciário.

Estes R$ 280 milhões vão mudar completamente a área de 70 mil metros quadrados ainda cercada pelos muros do presídio desativado (mais 8 mil metros de terrenos da prefeitura serão anexados). Uma parte do prédio atual será preservada e duas torres de 12 andares serão construídas, além de um edifício de quatro andares. Serão 148 mil metros quadrados de área útil construída (170 mil incluindo o estacionamento), onde serão reunidas todas as varas judiciais de primeira instância de Curitiba. Os trabalhos de demolição começam no início de 2007 e o conjunto de obras só deve ser concluído em 2010.

A transformação do lugar tornou-se possível graças a uma permuta entre os poderes Executivo e Judiciário. O governo do estado ficou com o prédio inacabado do antigo fórum, no Centro Cívico, e em troca cedeu o terreno da extinta penitenciária. Hoje, as varas cíveis, criminais e os juizados especiais estão distribuídos em 16 locais diferentes na capital, 15 deles alugados a um custo de R$ 160 mil por mês. No Centro Judiciário haverá um prédio para cada uma dessas especialidades, facilitando a locomoção e a agilidade para a população e dos profissionais, além de uma economia de R$ 1,9 milhão por ano. O Judiciário espera um movimento de 22 mil pessoas por dia no local.

Quando concluído, o empreendimento vai facilitar o trabalho de juízes e desembargadores, que hoje trabalham mais em casa do que no Tribunal de Justiça por causa das condições nem sempre satisfatórias. O novo complexo estará bem ao lado do prédio da Justiça Federal, o que vai facilitar o trabalho dos advogados e demais usuários destes serviços. Para facilitar a circulação de pessoas e veículos no local, uma rua será aberta entre o novo Centro Judiciário e a Justiça Federal, ligando a Avenida Anita Garibaldi à Rua dos Funcionários.

O secretário de estado de Obras Públicas, Luís Dernizio Caron, licenciado do cargo, diz que não há empreendimento público tão grande quanto este em construção no país. Praticamente tudo será posto abaixo para dar lugar às novas instalações do Judiciário. Só a parte mais antiga do prédio, inaugurada há um século, será preservada e restaurada. Os 7,7 mil metros quadrados de uma das alas do presídio, tombados pelo patrimônio histórico, serão mantidos e transformados em museu para manter viva a história desta prisão centenária. O que será preservado é a memória, já que o prédio não tem valor arquitetônico, lembra Caron.

As secretarias estaduais de Justiça, de Cultura e de Obras estão montando um roteiro para visitação pública das instalações da extinta penitenciária. Durante o período de execução das obras, a Secretaria de Turismo deverá coordenar as visitas aos locais que serão preservados. O espaço onde antes os presos tomavam sol será transformada numa praça, toda aberta, com acesso pela Avenida Anita Garibaldi.

Os detentos do extinto presídio do Ahú foram transferidos para penitenciárias de Piraquara e São José dos Pinhais.