Lei dá meia-entrada, mas professor encontra barreiras

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Em vigor há um mês, sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB), a lei que dá aos professores o direito à meia-entrada em espetáculos culturais ainda não está sendo cumprida. A bilheteria da maioria dos estabelecimentos omite a informação de que agora o benefício vale também para os docentes, divulgando apenas a meia-entrada para crianças, estudantes, idosos e doadores de sangue. Alguns nem sequer estão cumprindo a lei, que deve ser cumprida mesmo só com a apresentação de qualquer documento que comprove o exercício das atividades docentes, como o contra-cheque ou a carteirinha do Ministério da Educação (MEC).

A pedido da Gazeta do Povo, a professora de Língua Portuguesa Maria da Graça Stiglin de Araújo esteve em três cinemas de Curitiba com a identificação do MEC para verificar se a lei está sendo cumprida. Em dois deles, comprou a meia-entrada sem problema. Já no terceiro, teve dificuldades no procedimento e acabou saindo do local sem obter o benefício. "A atendente ficou bem confusa. Primeiro, disse que não podia aceitar a minha carteirinha porque ela não tinha uma data de validade. Quando disse que era professora, ela alegou que não poderia me vender a meia-entrada porque a lei ainda não tinha sido sancionada.

De acordo com a nova lei, os professores têm direito à meia-entrada em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. Segundo a deputada estadual Rosane Ferreira, autora da lei, o objetivo da nova legislação é fazer com que os professores sejam difusores de cultura. "As pessoas não entendem o alcance da lei porque não vêem que o professor é um instrumento de divulgação da arte, sendo um grande responsável pela criação do gosto pela cultura entre crianças e adolescentes", explica.

Boa notícia

A notícia foi bem recebida por toda a categoria, que concorda com a justificativa apresentada por Rosane para que a lei fosse aprovada. "Já que não é possível aumentar o salário dos professores, a meia-entrada acaba sendo uma alternativa para estimular os professores a participar desses eventos culturais, prática essencial para toda a sociedade porque assim podemos contribuir ainda mais para a informação e formação dos nossos alunos, que serão adultos no futuro", argumenta o presidente da Associação dos Professores do Paraná, José Lemos.

Maria da Graça concorda com ele. "É preciso investir no educador para que ele esteja atualizado e inteirado no contexto social e cultural do país, fazendo com que tenha mais embasamento para desenvolver as habilidades dos alunos em sala de aula", afirma. Ela acredita que as atividades culturais fazem com que o professor esteja preparado para relacionar o seu conteúdo com outros, praticando a interdisciplinaridade, fundamental no ensino.

Toda vez que a lei for descumprida, o docente que se sentir prejudicado pode recorrer ao Procon, já que não existe qualquer órgão que seja responsável por uma fiscalização específica da nova regra. "Se isso acontecer, o professor deve trazer um comprovante de que pagou o valor inteiro do ingresso e fazer uma reclamação por cobrança de valor indevido, que pode resultar em um processo administrativo contra o estabelecimento ou o envio de uma carta de encaminhamento à empresa que descumpriu a lei para que o valor a mais seja ressarcido ao consumidor", explica a chefe da Divisão Jurídica do Procon.