O Ministério Público (MP) do Paraná promove um encontro nesta sexta-feira no auditório da sede paranaense da instituição para discutir o posicionamento a ser tomado sobre a progressão de crimes hediondos. O semiário começou às 9h e deve se estender até as 17h.
A polêmica acontece pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em um julgamento de habeas-corpus, a inconstitucionalidade da lei que trata destes crimes.
A Lei de Crimes Hediondos determinava que os condenados deveriam cumprir a pena até o final em regime fechado. Com a decisão do STF, agora os juízes podem considerar o comportamento dos condenados em pedidos de progressão.
Segundo o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos do MP, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio. "Nossa meta é discutir ampla e democraticamente a questão entre todos os membros do MP-PR". O encontro conta com a presença de diversas autoridades do meio jurídico no âmbito nacional.
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