Protocolo
Governo anunciará medidas para proteção de jornalistas
Agência Estado
O governo brasileiro vai anunciar um pacote de medidas para a proteção de jornalistas, inclusive no âmbito dos protestos que ocorrem pelo país. A informação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está em Genebra para reuniões na ONU.
Segundo ela, a ideia é a de se criar um protocolo de proteção a comunicadores, que vai incluir ações e recomendações para o governo, polícia e para os meios de comunicação.
Maria do Rosário indica que um dos principais pontos do protocolo é o treinamento das polícias para garantir a proteção de comunicadores. "A polícia tem a responsabilidade de proteger os comunicadores e não poderá impedir o acesso a espaços". Outra medida será a proibição de que as polícias confisquem ou destruam materiais de jornalistas. "A polícia terá de ter isso em seu protocolo", explicou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, ontem, que o projeto de lei para regulamentar manifestações no país será entregue ao Congresso Nacional na próxima semana. Para ele, há condições de aprovar a lei até a Copa do Mundo. "Temos condições de aprová-lo sim. Depende evidentemente da concordância dos líderes. A partir do momento em que ele for concluído, a nossa ideia é ir ao Congresso Nacional dialogar", afirmou o ministro, pouco antes do evento de lançamento da Campanha da Fraternidade 2014, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
O projeto que pretende conter a violência em manifestações foi entregue pelo Ministério da Justiça à Casa Civil no último dia 21 para que fosse analisado pela presidente Dilma Rousseff. Somente após o aval da presidente, o texto será encaminhado ao Congresso.
Uma das questões polêmicas do projeto diz respeito ao uso de máscaras por manifestantes. Sobre esse ponto, Cardozo afirmou que a ideia é vedar o anonimato, de forma que permita ao policial exigir a identificação do manifestante. "Se a pessoa se recusar a retirar a máscara, se qualifica o crime de desobediência, o que vai ter uma nova tipificação nesta lei", disse.
José Eduardo Cardozo também comentou a nova tática de cerceamento de manifestantes, que começou a ser usada pela Polícia de São Paulo e ficou conhecida como "polícia ninja". O ministro classificou a estratégia como "interessante". Segundo Cardozo, ele se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, para discutir questões da Copa do Mundo e também tratou dessa tática.
"Eu comentei que achava que era uma experiência interessante para ser usada inclusive pelos outros secretários de segurança pública. Tudo que é inovação tem que ser socializado nas polícias", afirmou. Questionado sobre a repercussão negativa que essa estratégia ganhou nas redes sociais, o ministro disse que essa não é uma tática nova no mundo. "É importante que ela seja discutida e aprimorada", ponderou.
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