O Ministério Público e os tribunais de Justiça terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança para garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União. A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói (RJ). A partir de agora, juízes, promotores e seus parentes poderão receber proteção especial se considerarem que estão sob ameaça. A segurança deverá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Deixe sua opinião