Brasília (AG) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Gestão de Florestas Públicas que, entre outras medidas, cria o sistema de concessão para uso dos recursos florestais, em lugar da alienação da propriedade de terras públicas atualmente em vigor.
As concessões terão prazos que vão de 5 a 40 anos, mas apenas para as atividades que não causem desmatamento, entre elas o manejo florestal para a produção de madeira e produtos não-madeireiros, como óleos, essências, frutos e sementes.
Lula sancionou a lei com veto a emendas que, segundo as ONGs do grupo de trabalho florestas do fórum brasileiro de ONGs e movimentos sociais, ameaçavam os objetivos da proposta.
O Greenpeace considera que a lei ajudará a regularizar a tensa situação fundiária na Amazônia, ao desestimular a grilagem de terras públicas e incentivar madeireiros a respeitar a legislação.
"Com a nova lei, o poder público se reapropria de suas próprias terras, que ao longo da história sofreram saques perpetrados por grileiros, madeireiros e fazendeiros", disse Paulo Adario, do Greenpeace.
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