Lei impede aumento salarial reivindicado por grevistas

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A greve dos servidores municipais entra nesta sexta-feira em seu quinto dia e não há o mínimo sinal de acordo. A prefeitura continua irredutível na negociação salarial com o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar). A administração municipal propõe aumento de 4,53%, de acordo com a inflação de 2005, e afirma que o índice está dentro da lei. O sindicato, por sua vez, não aceita e reivindica 16%.

O diretor do Procon e advogado do município, Ulisses Maia, faz parte de uma comissão informal montada pela prefeitura para cuidar dos assuntos da paralisação. Segundo ele, o município está tentando conversar com os sindicalistas. "O prefeito Sílvio Barros até pediu que o vice-prefeito [Roberto Pupin] fosse até o Hospital Municipal conversar com os grevistas e eles puderam entrar no hospital", afirmou Maia. "Mas, se tiver agressão, não tem como negociar".

Maia explica que a posição da prefeitura está de acordo com a Constituição Federal, no artigo 169 e parágrafo 2.°, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aponta que a folha de pagamento não deve ultrapassar 54% da receita municipal. Segundo o poder público, a atual folha está em 51,3%, somando aproximadamente R$ 10 milhões (o valor era de R$ 7 milhões no início da atual administração). Se a reivindicação do Sismmar fosse atendida, afirma Barros, a folha ultrapassaria o limite legal, e a cidade correria o risco de ter repasses federais suspensos.

A presidente do sindicato, Ana Pagamunici, defende que há condições de o reajuste ser superior ao oferecido pela prefeitura. "Não temos culpa se a arrecadação do município está baixa, não podemos ser punidos por isso", diz.

Movimento

Nesta quinta-feira houve mobilização no Hospital Municipal, que mantém a média de 50% dos funcionários. Na Secretaria de Serviços Públicos (SMSP), apenas 3 dos 11 caminhões de lixo puderam sair às ruas para fazer a coleta.

As principais atividades aconteceram no centro de Maringá. Os grevistas tiveram aula de ginástica na Praça de Convivência. Eles garantiram que vão assistir aos jogos da Copa do Mundo no local e já se organizaram para isso com cadeiras e uma televisão instalada ao lado do caminhão de som. Os manifestantes também realizaram uma passeata, de manhã, pelas avenidas centrais e outra à tarde a caminho da Câmara de Vereadores, onde acompanharam a sessão pela segunda vez na semana e cobraram apoio à greve.

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