Lei muda regras para adoção

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Brasília - O Senado aprovou ontem um projeto que muda diversas regras para a adoção de crianças. Entre elas, está um dispositivo que possibilita aos filhos adotivos conhecerem dados sobre seus pais biológicos. A permissão vale para depois que o adolescente completar 18 anos. Ele poderá ter acesso completo ao seu processo de adoção. Para os mais novos, a possibilidade também existirá, desde que a criança tenha assegurada orientação jurídica e psicológica. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e segue agora para a sanção do presidente Lula.

A idade mínima para adotar cai de 21 para 18 anos. Uma criança maior de 12 anos deverá manifestar consentimento caso alguém queira adotá-las. O texto também muda alguns prazos judiciais para a adoção, o que, segundo parlamentares, deverá acelerar o processo.

Os recursos, nesses casos, terão de ser julgados em, no máximo, 60 dias. A cada dois anos, os juízes também deverão justificar a permanência de cada menor de idade em um abrigo.

A proposta tenta incentivar que irmãos sejam adotados pela mesma família, mas cria duas exceções em que isso pode não acontecer: em caso de risco de abuso "ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa’’. O texto não especifica qual seria essa situação.

O governo também deverá realizar campanhas de estímulo à adoção de crianças que costumam ser rejeitadas, principalmente as mais velhas.