Lei prevê permanência limitada em lan houses

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Um projeto de lei a ser votado hoje à tarde na Câmara Municipal de Curitiba promete regulamentar o funcionamento de lan houses na capital e colocar em xeque proprietários e jovens que freqüentam os estabelecimentos. A proposta deve gerar polêmica em torno de pontos que limitam o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas casas de jogos para computadores e determinam a distância mínima que as lojas fiquem das escolas. Espe-cialistas consideram positiva a iniciativa, mas questionam como seria feita a fiscalização para que a lei seja efetivamente implementada.

A proposta do vereador Custódio da Silva, do Partido dos Aposentados da Nação (PAN), proíbe a entrada e permanência de crianças de até 12 anos em lan houses sem a companhia de pais ou responsáveis. Adolescentes entre 12 e 16 anos deverão apresentar autorizações por escrito aos gerentes dos estabelecimentos. Além disso, o horário limite para menores de 16 anos seria até as 22 horas; e meia-noite para jovens com até 18 anos. Para o gerente da Jungle.Lan, Andrews Borges, até aí não haveria grandes problemas. "Esse tipo de fiscalização já vem ocorrendo pelo juizado de menores. São feitas algumas visitas por ano", comenta.

Há cerca de quatro anos, a Vara da Infância e da Juventude elaborou uma portaria que já traçava esses limites. De acordo com o documento assinado pela juíza Lídia Munhoz Mattos Guedes, o que teria motivado a elaboração da portaria foram as inúmeras reclamações levadas à Vara da Infância e da Juventude. Pais relatavam que seus filhos deixavam obrigações de lado para passar horas em frente ao computador. "Acho interessante a criação de uma lei. Outros municípios já têm leis que regulamentam (as lan houses). Acredito que seria positivo para Curitiba", afirma a juíza.

Entretanto, são certas novidades do projeto de lei a ser votado que trazem alguns temores aos gerentes das lan houses. A proposta prevê que menores de 18 anos fiquem no máximo duas horas consecutivas usando os equipamentos e, ainda, que as casas de jogos para computadores não sejam instaladas dentro de um raio mínimo de 500 metros de distância de estabelecimentos de ensino. "É mais um motivo (a proximidade desses estabelecimentos das escolas) para que o aluno queira matar aula", considera a especialista em psicologia comportamental, Lídia Weber.

"Isso vai prejudicar ainda mais o ramo e fazer com que mais lojas fechem", comenta Borges, que gerencia uma lan house a meia quadra de um colégio no Centro de Curitiba. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, hoje são 128 estabelecimentos com alvarás ativos na capital.

Outro ponto polêmico da lei é que jovens com menos de 18 anos não poderão ter acesso a jogos que contenham cenas de violência e sexo. "A psicologia mostra que existe uma influência desses jogos no comportamento dos adolescentes", comenta Lídia Weber. A especialista explica que a junção do entretenimento com uma série de fatores sociais pode ser maléfica ao jovem. "Precisa algo muito maior que uma lei. É necessária a conscientização principalmente dos pais", conta.

Já a professora do mestrado em Educação da Universidade Federal do Paraná, Gláucia da Silva Brito, avalia o projeto como uma lei razoável. "É preciso saber como será a fiscalização efetiva disso", questiona. O vereador Custódio da Silva, autor da proposta, afirma que essa seria uma atribuição do Conselho Tutelar e de órgãos municipais.