Lei prevê presença de psicólogos nas escolas

• 0

Pensada para auxiliar no combate à violência nas escolas, a lei estadual que autoriza a implantação de equipe interprofissional nos colégios do Paraná não funciona na prática. A Lei 15.075, aprovada em 2006, prevê a implantação do Programa de Atendimento Psico­­pedagógico e Social e que cada escola estadual tenha pelo menos um psicólogo, um pedagogo e um assistente social.

No ano passado, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) alegou falta de verba para implantar a lei. Neste ano, após a troca de governo, afirmou que falta regulamentação do Con­­selho Estadual de Educação para que entre em vigor. Já o presidente do Conselho, Romeu Gomes de Miranda, diz que não recebeu a lei para avaliação. Pa­­ra Miranda, a lei é benéfica desde que os gastos sejam compartilhados com outras secretarias do governo e não apenas pela pasta da educação.

A intenção da lei é vista com bons olhos pela socióloga e professora Miriam Abramovay, pois ofereceria acompanhamento a alunos que estão à margem. "Fortalecer a escola com profissionais de outras áreas é uma iniciativa interessante. O único receio é se os psicólogos e assistentes sociais estão prontos para mediar conflitos, pois se trata de um ambiente diferente do encontrado nos consultórios", afirma.

O promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promo­torias de Justiça da Criança e Adolescente do Ministério Públi­co Estadual, diz que a equipe pode colaborar desde que o foco do trabalho seja adequado. Se­­gundo ele, os profissionais poderiam auxiliar diretores e professores na elaboração de projetos e na mediação de conflitos. No entanto, Digiácomo afirma que a equipe não precisa necessariamente estar dentro da escola. "Nada impede que as escolas busquem esse apoio destas equipes junto à rede de proteção que os municípios dispõem", afirma.

Por outro lado, a secretária educacional da APP-Sindicato, pro­­fessora Janeslei Albu­quer­­que, não enxerga necessidade em aumentar a demanda por profissionais da educação. "Ti­­vemos redução de 30% no número de funcionários das escolas em 2001. Precisamos aumentar o número de professores", diz. Janeslei, no entanto, considera positivo trabalho articulado en­­tre secretarias.

Dividir a responsabilidade

A professora Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Na­­cional dos Trabalhadores em Edu­­cação, diz que é importante ter uma equipe que ajude a coordenar e desenvolver propostas para que a responsabilidade não recaia somente em cima de professores e diretores. "Quem está em sala de aula e na direção tem outras tarefas", diz. Ela observa que poucas escolas no país têm essa equipe.

No Rio de Janeiro, parte das escolas conta com orientação educacional. A nova gestão diz estar fazendo um mapeamento de toda necessidade de pessoas nas unidades escolares e avaliando o quantitativo necessário para cada escola. Em São Paulo, a Secretaria Estadual de Educação criou em 2009 o "Sistema de Proteção Escolar", que articula um conjunto de ações e métodos que vi­­sam disseminar e articular práticas voltadas à prevenção de conflitos, integração entre escola e rede social e proteção da comunidade escolar e do patrimônio público.

Colaborou Monique Tavares