O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou, na quarta-feira (24), a ação da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) pela inconstitucionalidade da lei que proibia o comércio e a produção de foie gras na cidade de São Paulo.
Assim, estabelecimentos da cidade podem continuar comercializando e usando a iguaria francesa normalmente.
Sancionada em junho do ano passado pelo prefeito Fernando Haddad, a lei já havia sido suspendida por uma liminar dando ganho à causa da ANR, que alegou usurpação de competência do município e falta de razoabilidade. Na ocasião, a prefeitura chegou a recorrer, mas acabou perdendo e aguardava a decisão final do tribunal.
“A proibição nunca chegou a valer”, afirma o advogado da associação, Eduardo Yoshikwa.
A ação foi deferida pelo Órgão Especial do TJ-SP e, agora, a prefeitura pode tentar recorrer da decisão na instância superior, em Brasília.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil