Lei regulariza moto-entregas em Curitiba

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Os moto-entregadores de Curitiba devem ser atingidos por duas novidades nos próximos meses – além do anúncio da criação de mil vagas de estacionamento para motocicletas no centro, feito recentemente. Até novembro, começa a valer a lei 11.738, de maio de 2006, que prevê a regularização do serviço de moto-entregas na capital. A lei encontra-se em fase de regulamentação na Urbs (empresa que gerencia o transporte na cidade). Além dela, outra lei, a 11.034, de 2004, vai sair do papel até o fim do ano. Ela estabelece a instalação de barras de aço nos estacionamentos para motos, para evitar furtos.

A lei que regulariza a prestação de serviço pelos motoboys prevê que eles tenham no mínimo um ano de carteira "A", não tenham antecedentes criminais, possuam curso na área, documentos que os identifiquem como moto-entregadores e que usem identificação na motocicleta. Além disso, as empresas de moto-frete terão de ter autorização da Urbs para funcionar.

"Acredito que a lei de regularização da atividade vai trazer benefícios para motoboys e empresas e, conseqüentemente, para o cliente. É interessante porque ela mexe com a cultura de informalidade, mas teremos tempo para nos adequarmos", afirma o proprietário da empresa de moto-entrega Frota Curitiba, Aparecido Monteiro.

"Essa lei leva em conta o que foi decidido na convenção coletiva da categoria", acrescenta o presidente do sindicato da categoria, Tito Mori. "Acho que teremos mais segurança", acrescenta o moto-entregador Eduardo Gabardo, 31 anos.