Leis podem criar impasse carcerário

Brasília – A aprovação de projetos que aumentam as penas de prisão e dificultam o acesso do preso à liberdade provisória, combinada com mais um adiamento da votação das propostas para dar agilidade ao Código de Processo Penal, pode levar o país ao agravamento do problema já existente da superpopulação carcerária. O alerta foi feito ontem por deputados envolvidos na discussão do pacote de segurança montado depois da morte do menino João Hélio Fernandes.

"É preciso investimento no sistema prisional, do contrário não adianta nada endurecer a pena", afirmou o deputado Pepe Vargas (PT-RS) em discurso no plenário. O parlamentar chamou atenção para o risco se agravar mais ainda na hipótese de aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que levaria para as cadeias os jovens infratores que hoje cumprem pena de internação em locais específicos para crianças e adolescentes.

"Só vai aumentar o número de presos. Vai colocar na cadeia o jovem que cometeu crime contra o patrimônio e aumentar a população prisional. É preciso prudência neste momento", disse Vargas. O país tem hoje 300 mil presos.

Autor da emenda que ampliou o agravamento das penas, o deputado Flávio Dino, ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil, concorda que haverá menos presos com direito a ir para a rua, se os projetos forem aprovados no Senado e sancionados pelo presidente da República. Mas lembra que os punidos são os que cometem crimes graves e que, portanto, devem estar na cadeia.

Na quarta-feira, quando decidiram os projetos prioritários para votação no pacote de segurança, os líderes partidários deixaram de lado as sete propostas que tramitam na Câmara desde 2001 e promovem uma revolução no Código de Processo Penal.

O objetivo é dar agilidade aos processos. É verdade que isso implica condenações mais rápidas e, portanto, mais presos nas cadeias, mas também podem apressar a liberdade de presos provisórios que, ao fim do processo, são inocentados ou recebem penas mais brandas.

O pacote de reforma do Código de Processo Penal é polêmico, mas tem pontos que, sem dúvida, diminuiriam o tempo de tramitação do processo. Entre eles a limitação das possibilidades de adiamento de julgamentos, que passam a poder ser feitos até mesmo sem a presença do réu.