Licença de operação da boate Kiss não permitia queima de fogos

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A Licença de Operação (LO) da boate Kiss, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de Santa Maria, proibia a casa noturna de queimar resíduos sólidos, líquidos ou "qualquer outro material inflamável" na sede da danceteria, sob pena de isso invalidar a autorização de funcionamento e provocar a perda do alvará de localização.

O documento, um dos pré-requisitos para a obtenção do alvará junto à prefeitura, estabelece níveis de emissão sonora dentro e fora da boate e regras quanto ao horário de funcionamento e referentes a resíduos sólidos e líquidos. A empresa estava autorizada apenas a utilizar equipamentos a gás na área da cozinha.

No item 3.1 da LO, a secretaria adverte ainda que caso algum item da licença fosse descumprido, ela automaticamente perderia a validade. O incêndio da madrugada de 27 janeiro foi causado pela utilização de um sinalizador que ateou fogo ao teto sobre o palco, revestido por espuma tóxica e inflamável.

A polícia já afirmou que a boate Kiss promovia festas com a utilização de artefatos pirotécnicos, e o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, também confirmou que já havia feito shows na casa com queima de fogos. Mesmo assim, a Kiss nunca perdeu o alvará e nem foi notificada pela Secretaria de Controle do município.

Ontem, em entrevista ao "Fantástico", da TV Globo, Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, afirmou que não autorizou a banda a usar fogos.

"A banda nunca falou comigo sobre isso. Eu nunca autorizei isso. Faz dois anos, eu acho, que a banda toca lá. Eu vi no mínimo 30 shows deles. Nunca fizeram isso, nem na Kiss. Vi shows deles em outros lugares, eles também nunca usaram isso. Se eu soubesse que iam usar, não deixaria", disse Spohr, algemado numa maca no hospital na cidade de Cruz Alta (RS), onde permanece internado.

Ele argumentou ainda que a colocação de uma espuma no teto - apontada pela polícia como principal causa do incêndio por ter liberado fumaça que intoxicou a maioria das vítimas - foi feita por orientação do engenheiro Miguel Angelo Pedroso. Também ao "Fantástico", Pedroso negou ter sugerido o uso do material.

Confrontado com a informação sobre a Licença de Operação que proibia o uso de fogos no interior da boate, o secretário de Controle de Santa Maria, Miguel Passini, reconheceu que a prefeitura poderia ter agido para impedir o funcionamento da boate, mas alegou que os órgãos de fiscalização não receberam nenhuma denúncia que permitisse saber que a casa noturna estava descumprindo itens da LO.

O secretário de Meio Ambiente, Luiz Alberto Carvalho Júnior, que assinou a primeira LO da Kiss em março de 2010, diz que a proibição vale apenas para a queima de resíduos sólidos e não disciplina a área de entretenimento da boate. A secretaria de Meio Ambiente é quem deveria fiscalizar anualmente o cumprimento dos itens, sem o qual a licença não poderia ser renovada.

Carvalho Júnior afirmou que a LO da Kiss, quando foi elaborada, não levou em conta uma situação como a que ocorreu, com a queima de fogos dentro do estabelecimento que pudesse provocar um incêndio. Segundo ele, utilizar um artigo da lei "fora de contexto" pode desvirtuar a investigação.