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Pavimentação pode ser licenciada por governos municipais | Marizete Righi Cechin/Divulgação UTFPR
Pavimentação pode ser licenciada por governos municipais| Foto: Marizete Righi Cechin/Divulgação UTFPR

Atuação

Confira algumas das atividades que podem ter licenciamento ambiental analisado pelas prefeituras:

• Cascalheiras

• Terraplenagem

• Transportadoras de cargas

• Oficinas mecânicas

• Lavanderias

• Comércio de gás

• Pavimentação de ruas

• Granjas de médio porte

• Barracões de reciclagem

• Lava-car

• Escolas

• Shoppings, hospitais, hotéis e supermercados de médio porte

• Loteamentos (em áreas consolidadas)

• Indústrias (até 2 mil m² e 50 empregos)

• Supressão vegetal em área urbana

Está prestes a sair das mãos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) o controle quase absoluto sobre as obras que podem ser realizadas no estado: mais três cidades – Guaratuba, Guarapuava e Castro – se habilitaram para fazer licenciamento ambiental. Fora o IAP, só a prefeitura de Curitiba tinha o poder de licenciar empreendimentos. Ao Ibama resta avaliar empreendimentos que atingem áreas federais, como a faixa litorânea e rios em divisas de estado.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Antonio Caetano de Paula Júnior, conta que 17 prefeituras mostraram interesse em comandar licenciamentos. Algumas ainda não conseguiram provar que reúnem condições técnicas para analisar os pedidos de licença e outras estão próximas de conseguir a autorização. Mesmo as três cidades recentemente liberadas não começaram a avaliar ambientalmente os pedidos de realização de obras.

"A descentralização pode desafogar o IAP, principalmente em situações de baixo impacto, como um loteamento urbano", comenta o secretário. Ele acredita que a demanda pode reduzir a ponto de o órgão estadual ficar responsável por apenas 40% dos 36 mil pedidos de licença que são feitos por ano. "Assim, os técnicos do IAP vão se debruçar sobre os projetos que realmente são potencialmente impactantes para o meio ambiente", diz.

Corpo técnico

A descentralização dos licenciamentos começou na gestão do secretário anterior, o atual deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Ele defende que as normas precisam ser bem definidas para garantir que a legislação ambiental seja cumprida na esfera municipal. As prefeituras poderão autorizar empreendimentos de porte médio e atividades pouco impactantes, como escolas, lavanderias, oficinas mecânicas, terraplenagem e pavimentação de ruas.

Para assumir o trabalho, os governos municipais precisam provar que têm estrutura suficiente, como um corpo de funcionários capacitado. Aquelas que encontram dificuldades para contratar profissionais, como geólogos e engenheiros florestais, têm como saída a criação de consórcios intermunicipais, semelhantes aos que existem na área de saúde e de coleta de lixo, com divisão de despesas e compartilhamento de recursos.

O procurador Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, vê com cautela o processo de descentralização do licenciamento. Ele teme que o processo fique menos rigoroso, destaca que falta corpo técnico para o IAP e que mesmo em esfera estadual a análise dos pedidos de licença não estaria ocorrendo a contento.

Projetos

Informatização iniciada em 2013 deve estrear em junho

Todo o processo de licenciamento ambiental no Paraná ainda é feito no papel – que circula de departamento em departamento, empilhando-se sobre as mesas. Um projeto orçado em R$ 29 milhões começou no ano passado para tentar colocar os procedimentos em métodos mais adequados ao século 21. O dinheiro é do Banco Mundial e R$ 15 milhões já foram gastos, principalmente na compra de equipamentos e programas de computador. Já está em teste o chamado "balcão único", que permite um único protocolo para os pedidos de licenciamento que envolvem vários outros órgãos, como o Instituto das Águas e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências. Em junho, a versão oficial deve entrar em funcionamento.

Credenciamento

Ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida não conseguiu colocar em prática uma intenção que demonstrou no início do ano passado, quando assumiu o cargo. Com a justificativa de agilizar os licenciamentos, ele pretendia credenciar técnicos do setor privado, aos moldes do que acontece com a certificação fitossanitária, para avaliar licenças. O governador Beto Richa, segundo Cheida, preferiu não adotar o modelo. O tempo de espera pelo licenciamento depende de uma série de fatores, como qualidade dos documentos apresentados no pedido e a complexidade do empreendimento a ser realizado. A falta de pessoal no IAP também influencia no prazo de análise das solicitações. A demora é uma reclamação do setor produtivo paranaense, já ambientalistas questionam uma suposta "frouxidão" nos licenciamentos.

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