Licitação da coleta de lixo continua suspensa pela Justiça

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O julgamento do mérito da ação que suspende a licitação para a contratação de serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo em Curitiba, previsto para ontem, foi suspenso e deve ocorrer apenas no dia 24 de março. O conselheiro Heinz Herwig, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), pediu vista do processo para analisar o assunto. Ele pode ficar com o documento por até quatro sessões para dar seu parecer.

Por determinação do TCE-PR, a prefeitura de Curitiba não foi autorizada a abrir as propostas das três empresas interessadas em assumir, pelos próximos cinco anos, o serviço de limpeza urbana da capital. A abertura deveria ter ocorrido no dia 11 de fevereiro. A licitação estipula um valor de R$ 645,5 milhões pela execução dos serviços no período do contrato. As três empresas que participam da disputa são Cavo Serviços e Saneamento (atual responsável pelo serviço, do grupo Camargo Corrêa), Revita Engenharia (da Camargo Corrêa e Solví) e Vital Engenharia Am­­biental (do Grupo Queiroz Galvão).

A licitação foi contestada pela empresa paulista Engema e pelo advogado Paulo Taunay Perez, que apontaram oito irregularidades no edital. O TCE-PR acolheu sete, entre elas: ofensa ao princípio da publicidade, licitação única para serviços que deveriam ser licitados em separado e vedação da participação de consórcios. Segundo a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, a prefeitura vai esclarecer as alegações para que o TCE-PR libere o edital o mais rápido possível.

Com o imbróglio para o julgamento, a situação da coleta de lixo e limpeza pública na capital se torna uma incógnita. O contrato com a Cavo, que já teve 22 aditivos, acaba em meados de abril. Ques­tionada pela reportagem se haveria possibilidade de renovar mais uma vez o contrato ou fazer uma contratação emergencial, a assessoria de imprensa da prefeitura respondeu que essas hipóteses não são cogitadas porque ainda haveria tempo hábil para seguir os procedimentos da licitação.