Licitação de radares em Curitiba prevê valor máximo de R$ 28,3 milhões

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A licitação para contratar uma empresa para gerenciar o sistema de radares de Curitiba prevê preço máximo de R$ 28,3 milhões, segundo o edital de concorrência pública publicado nesta quinta-feira (29) no site da prefeitura. A concorrência estima a instalação de pelo menos 203 radares de velocidade e 48 lombadas eletrônicas, número bem acima do sistema em operação: 59 radares e 60 lombadas. A previsão é que somente para a compra de equipamentos, incluindo softwares, sejam gastos R$ 21,5 milhões.

Com isso, a prefeitura de Curitiba espera devolver a partir de fevereiro de 2012 os radares usados atualmente, que pertencem à empresa Consilux. Apesar do prazo curto para a realização da licitação (até 30 de janeiro de 2012) e o início da troca dos equipamentos, o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, está confiante que as ruas da cidade não ficarão sem a fiscalização por radar. "Há diversas probabilidades do que possa acontecer. Os passos vão ser dados para que possamos caminhar dentro de um cronograma previsível."

Em março deste ano, o prefeito Luciano Ducci (PSB)rompeu o contrato com a Consilux dois dias após o Fantástico, da Rede Globo, mostrar reportagem em que denunciava a existência de uma "máfia dos radares" no país. Na matéria, um diretor da Consilux admitia ser possível apagar as infrações de trânsito. O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) abriram investigações sobre o caso.

A Consilux recebeu R$ 7,6 milhõesdevido a rescisão do contrato, R$ 76.751,80 como indenização por lucro cessante e R$ 988.311,83 por serviços de manutenção remanescentes do contrato. O restante do valor, R$ 6.595.624,59, deve-se a indenização de uso do equipamento até fevereiro de 2012. Além disso, desde outubro deste ano a Polícia Militar é responsável por emitir as multas de radares em Curitiba porque no mês anterior o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a Urbanização de Curitibanão tem competência para aplicar as infrações.

Araújo alerta que nem toda a quantidade contratada para a compra de equipamento será necessariamente adquirida, já que o modelo de licitação escolhido é o de tomada de preços. "A capacidade financeira do município é que vai nos dar o cronomograma de implantação", diz o secretário.

Segundo o edital, a contratada deverá gerenciar os radares e lombadas instaladas e repassar para a secretaria de Trânsito de Curitiba todas as informações colhidas pelos equipamentos. Caberá a um agente de trânsito emitir ou não multas ao ser verificada uma possível irregularidade. "Estamos em uma crise de confiabilidade. Então, justamente por essas dúvidas, essas incertezas, é que o próprio prefeito estabeleceu como meta essa nova forma de gerenciamento", esclarece Araújo.

Custos

Além dos R$ 21,5 milhões em equipamentos, a prefeitura estima gastar, no máximo, outros R$ 4,7 milhões para que a empresa vencedora da licitação administre o sistema de monitoramento e faça a manutenção dos radares e lombadas eletrônicas durante um ano. Além disso, está embutido no custo total da licitação mais R$ 2 milhões para despesas de energia elétrica ao longo dos 12 meses. Os valores previstos são o teto da concorrência. As empresas devem fazer ofertas abaixo desses preços.

Tecnologia

Com a substituição dos equipamentos da Consilux, a tecnologia utilizada nos radares de Curitiba deve mudar. Segundo Araújo, o atual sistema utiliza "lastros magnéticos" instalados no asfalto numa área próximo à câmera do radar para medir a velocidade de um veículo. Com a licitação, a prefeitura prevê que sejam oferecidos radares com tecnologia para medir a velocidade à distância e sem perfurar as ruas.

Há duas possibilidades, segundo o secretário. Uma delas é conhecida como Doppler e utiliza ondas de rádio. A segunda alternativa é o Laser, que ao invés de rádio utiliza a luz.

Antes de ser escolhida a vencedora da licitação, a empresa deverá fazer um teste para comprovar a eficiência do equipamento e do sistema de gerenciamento. "Para a realização da avaliação da amostra, a licitante com menor preço deverá preparar os equipamentos necessários para a avaliação específica: notebook para simular o centro de controle e para possibilitar a verificação da recepção dos dados em uma estação remota. No notebook já deverá ter sido previamente instalado o software de gestão do sistema, para possibilitar realizar as mudanças de configuração necessárias e ligar ou desligar os equipamentos", diz um trecho do edital.