Licitação já tem 30 recursos

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Pelo menos 30 recursos contra o resultado da fase de habilitação da concorrência pública para a contratação de 26 concessionárias de serviços funerários haviam sido apresentados até a última sexta-feira à comissão de licitação da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba. O prazo para a apresentação de recursos termina hoje.

Das 53 empresas inscritas, apenas 27 foram habilitadas. Entre as razões da desclassificação das outras 26 estão a inexistência da funerária no endereço indicado, a falta de documentação ou a participação de um só­­cio em outra empresa, o que é vedado tanto pelo edital como pela Lei das Licitações. Das atuais concessionárias, foram elimi­­­­nadas as funerárias São Fran­­cisco, Pinheirinho, Bom Pastor, Müller e Bom Jesus.

Os recursos questionam a suposta habilitação de empresas que não teriam atendido todas as exigências do edital, assim como a inabilitação de outras que alegam ter cumprido todos os itens.

Após o julgamento dos recursos, a próxima fase da licitação é a proposta de valores. As empresas terão de destinar um porcentual mínimo de 4% do valor registrado em nota fiscal dos serviços ao Fundo do Meio Ambiente, responsável pela conservação dos quatro cemitérios municipais de Curitiba – São Francisco de Paula, Água Verde, Santa Cândida e Boqueirão.

Conforme explicou o diretor de Serviços Especiais da Secre­­ta­ria Municipal do Meio Ambiente, Augusto Canto Neto, a classificação será feita pelo maior porcentual oferecido. Não haverá limite máximo, mas porcentuais muito altos, incompatíveis com a realidade contábil das empresas, não serão aceitos.

Se, ao final do processo licitatório, não puderem ser contratadas todas as 26 empresas previstas, será aberta nova concorrência para o preenchimento das vagas remanescentes. O prazo do contrato de concessão é de dez anos, prorrogáveis por mais dez. A licitação foi anunciada pela prefeitura em 2008.Atualmente, 24 funerárias operam em Curitiba.