Licitações paradas são desafio

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O lixo que você põe na rua para o caminhão recolher. O ônibus para ir ao trabalho. A segurança de quem vai à rodoviária. E até mesmo a dor de quem tem de enterrar um parente. Tudo isso é afetado hoje, em Curitiba, por um problema burocrático ligado à administração da cidade: a dificuldade que a prefeitura tem encontrado para fazer licitações exigidas pela Justiça e, muitas vezes, essenciais para o bom andamento dos serviços públicos.

A licitação dos ônibus de Curitiba, exigida pela Constituição de 1988 e cobrada pelo Ministério Público desde 2001, é um caso à parte – embora tenha feito a legislação que embasa a concorrência pública, a prefeitura ainda nem iniciou o processo de seleção de empresas para prestar o serviço. Em vários outros casos, a administração tentou fazer a licitação, mas problemas judiciais ou a completa falta de interessados emperraram o processo.

A lista de licitações malsucedidas inclui a do projeto do metrô da cidade; a escolha das empresas funerárias que atuarão na cidade; a seleção da empresa que instalaria e operaria os bicicletários de Curitiba; a licitação do lixo, que escolherá um local para o novo aterro e uma empresa para operá-lo; e a concorrência para definir uma nova gestora para a Rua 24 horas.

No caso do bicicletário e da Rua 24 Horas, a prefeitura desistiu de levar o processo em frente. Assumiu a reforma da rua e cancelou o projeto que incentivaria o uso de bicicletas (veja em que pé está cada licitação no quadro ao lado).

Há ainda a questão das câmeras de segurança na Rodoferroviária – uma promessa que surgiu após a morte da menina Rachel Genofre, em novembro. No início da semana, a prefeitura anunciou que a abertura dos envelopes com as propostas das empresas foi adiada para o dia 19 deste mês.

Mudanças

Para o doutor em direito do estado e professor da Escola de Magistratura do Paraná Fernando Gustavo Knoerr, os novos prefeitos terão um desafio pela frente a partir de 2009: o de encontrar maneiras de tornar os processos licitatórios mais interessantes, principalmente aqueles que são feitos em parcerias público-privadas (PPPs), como se previa no caso da Rua 24 horas. "As PPPs são uma forma interessante de concessão porque incentivam o particular a prestar um serviço de maior qualidade à população. Mas, como são muito novas (a lei foi aprovada em 2005), os empresários ainda não sentem tanta confiança em ingressar nesse tipo de relação."

Já na opinião de Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), casos de licitações desertas, como algumas que ocorreram em Curitiba, são o resultado de uma administração pública antiga e burocrática, que não oferece segurança jurídica nas licitações e muda as regras do jogo a todo momento.

Segundo ele, o modelo de gestão do Estado precisa passar por uma renovação de estrutura e organização para se aproximar das técnicas gerenciais que caracterizam as empresas privadas. "A gestão pública tem de trabalhar com a perspectiva de eficiência e qualidade, sempre avaliar seus resultados e sempre se comparar a outras estruturas do mesmo porte", afirma. "Desde que a lei seja respeitada, não há mal nenhum em lançar mão dos métodos da gestão privada."

Para o professor, um dos maiores erros da administração pública é não implantar a eficiência como um dos critérios de avaliação dos serviços prestados à população. "Em um cenário como esse, as empresas serão o reflexo de uma gestão pública defasada e vão oferecer um serviço que não irá valer o preço que o povo paga", diz.