Liminar impede retomada da PEP

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O juiz substituto Daniel Rodney Weidman, da 15.ª Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu ontem uma liminar que mantém os funcionários da empresa Montesinos à frente da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), na região metropolitana de Curitiba. A decisão determina que os contratos dos funcionários (técnicos, administrativos e agentes penitenciários) não podem ser rompidos até o julgamento do mandado de segurança. A ação foi impetrada pela funcionária Zeliane Iurko de Souza. Além dessa ação, há nove pedidos de liminar para se julgar. O aviso-prévio de Zeliane vencia ontem, por causa da reestatização que o governo estadual programou em seis penitenciárias terceirizadas.

A previsão do governo era retomar as unidades a partir do dia 2, começando pela PEP, com servidores temporários contratados pela Secretaria da Justiça. A programação incluía a reestatização da Casa de Custódia de Curitiba, em maio, e das unidades de Cascavel, Foz de Iguaçu, Guarapuava e da Casa de Custódia de Londrina.

Segundo os advogados Fabiano Negrisoli e Ricardo Nunes de Mendonça, os mandados foram impetrados por funcionários que se sentiram prejudicados com as contratações temporárias. Os funcionários mandaram cartas para o Ministério Público Estadual e ao Ministério do Trabalho.

A polêmica é sobre as funções de psicólogo, motorista, enfermeiro, assistente-social, pedagogo, telefonista, assistente e auxiliar administrativo, técnico de recursos humanos, técnico de computação, laborterapeuta e auxiliar de serviços gerais. Eles alegam que não tiveram a oportunidade de participar do processo seletivo. Os cargos seriam preenchidos por profissionais selecionados para trabalhar em outras unidades.

A decisão susta os atos da rescisão do contrato de prestação de serviços dos empregados da Montesinos. No despacho, o magistrado ressalta que "a atividade dos presídios não é temporária, mas permanente, a ser executada pelo estado".

A Secretaria da Justiça vai aguardar o julgamento da ação para se manifestar. O Palácio Iguaçu informou que a Procuradoria Geral do Estado vai tentar reverter a situação, mas não comentou como vai ficar a situação penitenciária a partir do dia 2.

O gerente-executivo da Montesinos, Almir de Souza, informou que a empresa vai cumprir a decisão. "A administração seria repassada para o estado durante o feriado. No entanto, vou cumprir a liminar".