Liminar obriga operadoras a bloquearem sinal de celular em presídios em SP

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Uma liminar concedida pela juíza da Heloísa Martins Mimessi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, proíbe a propagação de sinais de celular em presídios de Ribeirão Preto, 313 km de São Paulo, e Serra Azul, a 302 km da capital, segundo informações do Ministério Público do estado. A ação civil pública contra as operadoras de telefonia celular foi movida pelo próprio MP-SP.

Um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto concluiu que grande parte dos crimes graves que ocorrem na cidade e na região é planejada e organizada dentro das prisões. Apesar disso, as concessionárias de telefonia celular não teriam aceito a proposta do Ministério Público para a interrupção dos sinais nos estabelecimentos prisionais.

Segundo os promotores, há várias alternativas tecnológicas que podem ser instaladas em estabelecimentos prisionais, que impedem a utilização dos sinais de telefonia celular, sem qualquer prejuízo para os demais consumidores.

Com a liminar da Justiça, segundo os promotores de Ribeirão, as concessionárias de telefonia podem até sofrer responsabilização criminal por não bloquearem os sinais de celular nos presídios.

O prazo concedido pela Justiça às empresas de telefonia celular é de 15 dias para que todo e qualquer sinal de telefonia celular seja interrompido em todos os estabelecimentos prisionais jurisdicionados pelas varas de execuções criminais de Ribeirão Preto, sem prejuízo para as populações do entorno. Caso a decisão judicial não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil para cada uma das empresas.