Liminar que mantinha Delazari afastado do MP é cassada

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A liminar que garantia ao promotor de justiça e secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari manter-se afastado do Ministério Público por dois anos foi indeferida nesta sexta-feira (04) pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A liminar foi concedida no dia 23 de fevereiro pela desembargadora Regina Afonso Portes e negada por maioria nesta sexta-feira.

Com a nova derrota, Delazari não pode mais recorrer ao TJ. A instância superior seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o advogado Guilherme Gonçalves, que defende Delazari, disse que vai aguardar a publicação da decisão dos desembargadores para avaliar a possibilidade de ir ao STJ. No Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado já ingressou com um mandado de segurança que possa assegurar a permanência de Delazari tanto no governo do estado quanto no MP.

A novela envolvendo Delazari vem desde o final de 2006, quando foi aprovada a resolução n.º 5 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impedindo, a partir de 31 de dezembro de 2006, que um promotor ocupe um cargo governamental. Sete promotores em todo o Brasil tiveram que escolher entre as duas funções - exceto Delazari que a partir daí iniciou uma cruzada em todas as instâncias para permanecer nos dois cargos.

Primeiramente, Delazari solicitou ao CNMP, e teve o pedido negado, de um novo afastamento do MP . Com a derrota, o secretário recorreu então ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, que assim como o CNMP, negou o pedido de Delazari alegando que o quadro de promotores estava desfalcado.

Com o novo revés, Delazari recorreu ao TJ-PR e conseguiu liminarmente um mandado de segurança, este concedido pela desembargadora Regina Afonso Portes, e indeferido nesta sexta-feira. Paralelamente, o secretário resolveu contestar junto ao CNMP a decisão do conselheiro Hugo Cavalcanti que determinou, com base na resolução n.º 5, o afastamento imediato de Delazari do cargo de secretário de Segurança.

Três dias depois desta decisão, o advogado Guilherme Gonçalves, que defende Delazari, anunciou que entraria com um recurso interno no CNMP pedindo um efeito suspensivo da decisão. O próprio conselheiro, sem sequer levar a plenário, negou o recurso. Com mais esta derrota, o advogado de Delazari pediu um mandado de segurança no STF. Na quinta-feira (3), o STF pediu informações ao CNMP sobre o caso - o Conselho tem até 10 dias para enviá-las, para somente depois disso o ministro Celso de Mello dará o parecer.

Apesar disso tudo, Delazari deve, na segunda quinzena de maio, ser ouvido pela Corregedoria do MP - o ofício já foi enviado ao secretário pedindo para que seja marcada a data.

Delazari é promotor de Justiça do Ministério Público paranaense e exerce o cargo de secretário de Segurança do estado desde maio de 2003 - no início do mandato do governador Roberto Requião. Desde então, anualmente o MP renovava a licença de Delazari.