Liminar suspende eleição para conselheiros do CRECI-PR

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A Justiça concedeu uma liminar na tarde de segunda-feira (2) suspendendo a eleição para conselheiros do CRECI-PR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná), que foi realizada da meia-noite até as 17h, pela internet. O presidente do Secovi-PR, Luiz Carlos Borges da Silva, entrou com o pedido de anulação da eleição na última sexta-feira, alegando irregularidades.

A principal queixa de Silva é com relação à data de publicação do edital de convocação para as eleições, no dia 15 de fevereiro. A partir dessa data, os interessados em concorrer teriam 15 dias para registrar as chapas. Segundo o autor da ação, por ser antes do carnaval, houve poucos dias úteis para a inscrição. "Tudo foi feito escondido para não ter outra chapa, para proteger seus dirigentes. Ninguém tomou conhecimento das eleições", disse.

Na liminar, o juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos declarou: "Aparentemente, em cognição sumária, ocorreu exiguidade de prazo de inscrição de chapas para as eleições, bem como a forma de contagem dos votos está contrária a lei".

O procurador jurídico do CRECI-PR, Antônio Linares Filho, disse que o prazo de 15 dias é comum. "Foi publicado no Diário Oficial da União e nós só não avisamos os possíveis interessados porque eles têm que se organizar", disse. "Se você tem interesse em participar de uma eleição e sabe que ela vai ser realizada, você tem que se inteirar", completou. Outra questão levantada na ação é a votação pela internet. Na sentença, o juiz coloca que "a votação pela internet não é a forma estabelecida em lei, sendo que, em tese, poderá ensejar cerceamento do direito ao comparecimento às eleições". O procurador do CRECI-PR defende que a internet é um meio mais econômico, e que ajudou a ampliar o número de votantes - no total foram 5.698 pessoas.

A divulgação do resultado da eleição e a nomeação de membros do conselho regional de Corretores de Imóveis estariam suspensas até o julgamento da ação. De acordo com Linares Filho, o CRECI-PR não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a liminar e o resultado foi divulgado na internet, cerca de 30 minutos após o fim da eleição. Com isso, os 27 conselheiros e 27 suplentes, foram eleitos. A eleição foi conduzida por um conselho federal, que proclamou o resultado.

Do grupo eleito, qualquer pessoa pode se candidatar a presidente do CRECI-PR. A única chapa que concorria era a do atual presidente do Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis), João Teodoro da Silva.