Lixo gera multa diária de R$ 100 mil ao Porto

• 0

Paranaguá - Uma multa de R$ 100 mil diários pode ser aplicada a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) desde o dia 17 deste mês em razão do depósito irregular de lixo em terreno adjacente ao Porto de Paranaguá. A área, lo­­calizada ao lado do Terminal de Contêiner, abriga lixo urbano (restos de papéis e roupas) e industrial (mangueiras de óleo, pneus e demais produtos com possibilidade de contaminação). Aplicada pelo escritório regional do Instituto Brasi­leiro do Meio Ambiente e Recur­sos Naturais Renováveis (Ibama), a punição já soma R$ 600 mil. A autarquia ainda tem direito a defesa administrativa.

Para a punição valer de forma efetiva, o auto de infração e a defesa protocolada pela Appa serão analisadas por uma comissão da Superintendência regional do Ibama. O valor da multa, no entanto, cresce em R$ 100 mil por dia até o momento em que o dano ambiental não exista mais. No caso específico, os riscos ao meio ambiente só vão se encerrar quando todo o lixo for retirado.

Até a semana passada, os resíduos se encontravam em caçambas com a inscrição "Appa" e espalhados pelo chão. Segundo o Ibama, ao todo foram encontradas cerca de 33 toneladas de lixo. Papéis resgatados comprovaram que os resíduos pertenciam à autarquia, pois havia atas de reuniões com o Ibama e listas pertencentes ao Porto de Paranaguá. A Appa apresentou plano de retirada, informando que a área seria limpa na terça-feira e na quarta-feira da semana passada. A reportagem da Gazeta do Povo, contudo, esteve ontem no local e constatou que resíduos permanecem no chão, apesar de as caçambas estarem vazias. Há uma grande quantidade de chorume produzido.

De acordo com Licio George Donit, chefe do escritório regional do Ibama em Paranaguá, o local onde o lixo está sendo depositado não apresenta licenciamento ambiental e, por isso, não está autorizado a receber resíduos, mesmo os urbanos. "O lixo deve receber destinação adequada. Como constatamos esse problema, fizemos a autuação no dia 14 de maio", afirma. O superintendente do Ibama no Paraná, Helio Sydol, considera lamentável o fato, pois revela descaso com as questões ambientais.

Outro lado

Por meio de nota oficial, a Appa informa o recebimento da notificação do Ibama, mas alega que o plano de retirada foi encaminhado no mesmo dia e seu cumprimento aconteceu nos dias seguintes. A autarquia também está recorrendo da notificação. No entanto, Donit afirma que a Appa é responsável por retirar todo o resíduo e não apenas os dejetos encontrados nas caçambas. "Constatamos hoje (ontem) que a situação está muito parecida ao que estava antes da ação da Appa. Os resíduos não foram retirados do chão e, por esse motivo, os problemas causados ao meio ambiente persistem", afirma o chefe do escritório do Ibama em Paranaguá.