Locação recuperaria imóveis abandonados

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Um dos benefícios de um programa de locação social seria a convivência mais democrática dentro dos espaços urbanos, com a recuperação de centros degradados e a ocupação de prédios abandonados. A ideia parece bonita e lógica, entretanto, depende da aplicação concreta de instrumentos legais existentes, como o Estatuto das Cidades e os planos diretores dos municípios já adequados a ele, como o de Curitiba. "O Estatuto das Cidades oferece vários instrumentos no sentido de achar alternativas para a moradia e reabilitar os grandes centros, mas poucos municípios os aplicam efetivamente", avalia o secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

Um desses instrumentos é a aplicação do chamado Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo em edificações vazias ou subutilizadas, principalmente aquelas em áreas de habitação social.

Um projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB) nos mesmos moldes dos aprovados nas câmaras municipais de São Paulo, em julho de 2010, e Uberlândia (MG), em fevereiro, está em tramitação em Curitiba. Proprietários de imóveis abandonados ou subutilizados teriam prazo de cinco anos para dar um destino a suas propriedades sob a pena de ver o imposto municipal aumentado, ano a ano, até 15%. Sem uma atitude do proprietário, o município poderia desapropriar o bem, com pagamentos em títulos de dívida pública.

Em São Paulo, a medida abrange cerca de 250 mil imóveis de zonas especiais e do Centro da cidade. A expectativa é de que a aprovação da lei motive o mercado privado a investir em projetos de habitação popular nesses imóveis.

Por aqui, o projeto de lei está parado e apenas uma medida experimental está em vigor, vinculada à revitalização do entorno do Paço Municipal. Sete dos 216 imóveis da área se enquadrariam na cobrança progressiva do imposto. Segundo o secretário Municipal de Finanças, João Luiz Marcon, nem todos os 54.246 imóveis vazios de Curitiba, que representam menos de 10% do total da cidade, estariam sujeitos à implantação do IPTU progressivo. Ele sugere que, a exemplo de São Paulo, a medida possa ser tomada em determinadas áreas, não em toda a cidade.