Em três anos, cinco decretos
Desde 2011, esse é o quinto decreto emergencial ou de alerta na saúde de Londrina. A adoção da medida repete a gestão Barbosa Neto (PDT), que usou o artifício em quatro oportunidades: janeiro e outubro de 2011 em razão da epidemia de dengue; junho de 2011 para contratação de servidores para o PSF, Samu e Central de Regulação, assistência farmacêutica, Sistema de Internação Domiciliar, após o rompimento de contratos com os institutos Gálatas e Atlântico; e setembro de 2011 para contratar servidores para o Sistema de Internação Domiciliar.
Com o decreto, o Município pode contratar serviços sem a obrigatoriedade de uma licitação.
O cancelamento do concurso para a contratação de 432 servidores e o fim de contratos temporários no sábado, levaram o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) a decretar, na noite de segunda-feira (26), situação de emergência e alerta no sistema municipal de saúde. A medida é uma forma de garantir a continuidade de serviços essenciais, como o Samu, Internação Domiciliar e Programa Saúde da Família (PSF), e foi uma recomendação do procurador-jurídico, Zulmar Fachin. Desde 2011, este é o quinto decreto emergencial por problemas na área.
"Estou assinando o decreto para garantir as condições para manter os serviços diante do exposto pela Secretaria [de Saúde]. É essencial tomar uma medida como essa", justificou Kireeff.
O decreto vale por 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, tempo que a administração municipal considera suficiente para fazer a licitação da empresa que ficará responsável pela elaboração e aplicação das novas provas. Como os contratos dos profissionais que estão tocando os serviços atualmente vencem no fim desta semana, o encaminhamento para garantir a continuidade dos serviços deve ser a contratação direta de aproximadamente 230 profissionais para manter os serviços. Segundo o secretário de Saúde, Francisco Eugênio de Souza, existem 192 funcionários trabalhando atualmente. Esses servidores devem ser mantidos, só que com um novo contrato o que não caracterizaria a renovação dos acordos que vencem dia 31 e não podem ser prorrogados. Para preencher as demais vagas, seria feito um chamamento.
"Neste momento, essa é a única hipótese jurídica, não há prazo suficiente para realizar um teste seletivo ou concurso e a lei impede que sejam renovados [os contratos com os temporários]", explicou Fachin. O procurador afirmou que "a lei do Município permite que, na situação de emergência, se contrate diretamente os profissionais". O procurador afirmou que, a garantia para que não ocorram problemas nessa situação emergencial, é "andar de acordo com a legalidade constitucional".
O secretário de Saúde, Francisco Eugênio de Souza, ressaltou que a assinatura do decreto "é muito ruim". Ele afirmou que está tocando "paralelamente" os dois encaminhamentos mais importantes nesse momento: a manutenção dos serviços e a realização do novo concurso. No entanto, não quis dar um prazo para a realização das provas.
Câmara
A vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, disse que a administração municipal pediu 10 dias para apresentar a prestação de contas do concurso a arrecadação com a taxa de inscrição e como esse dinheiro foi gasto. Outro pedido da Câmara, que foi a lista dos examinadores, também não foi atendido.A administração municipal alega que isso está sob sigilo porque existem duas investigações em andamento. "É uma situação lamentável [o estado de emergência]. Estamos numa situação muito delicada, não podemos permitir que a saúde tenha prejuízos. Temos o histórico dos últimos anos", avaliou.
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