O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória (MP) estabelecendo que os Estados e municípios atingidos por calamidades, como cheias e seca, serão dispensados de apresentar papéis e projetos para receber dinheiro do governo. A MP deverá ser publicada na segunda-feira, 5, no Diário Oficial.
Para obter verbas do governo federal, os dirigentes estaduais e municipais precisavam enviar ao Ministério da Integração Nacional relatórios com detalhes dos danos provocados pelas chuvas ou pelas secas. A estimativa dos estragos normalmente só podia ser feita, em casos de enchentes, depois que os alagamentos eram controlados.
A intenção do governo era enviar ao Congresso, em 45 dias, um projeto de lei que propunha a simplificação dos trâmites necessários para a transferência de recursos. Mas o presidente Lula se antecipou a esse projeto e editou a MP antes de viajar para a África amanhã, de onde só retorna no dia 12.
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