O governo não deve vetar a medida provisória (MP) que prevê o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos. O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que "os pontos essenciais não serão vetados pelo governo". A MP foi aprovada, em votação final, quarta-feira pela Câmara. Segundo o líder petista, entre os pontos essenciais está a obrigação de recolhimento do FGTS. "Essa é uma medida que dá à categoria o mesmo direito que todo trabalhador já tem no país", ponderou. No Congresso, a avaliação é que a medida pode desestimular empregos com carteira assinada. A MP foi editada para conceder isenção no Imposto de Renda dos gastos do patrão com a contribuição previdenciária.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião