• Carregando...

Julgamento - Corte tem de correr para evitar a prescrição

Recebida a denúncia contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de correr contra o tempo para evitar a prescrição dos crimes antes mesmo de irem a julgamento. A maior preocupação é quanto aos investigados por crime de formação de quadrilha. Se até agosto de 2011 o tribunal não levar a julgamento o caso do mensalão, parte dos réus pode ficar imune à punição.

No processo do mensalão, 25 pessoas respondem por formação de quadrilha. Entre elas, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como mentor da "organização criminosa", e o empresário Marcos Valério, suposto operador do pagamento de propina a parlamentares.

O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para condenados por lavagem de dinheiro. Como os réus investigados no processo do mensalão são primários, a tendência é de que, se forem condenados, será aplicada pena próxima a mínima. Se isso for confirmado, a prescrição ocorrerá quatro anos após a abertura do processo – ou seja, em 2011.

É menos preocupante para a Justiça a situação dos investigados pelos demais crimes investigados no processo. Para corrupção passiva, peculato e evasão de divisas, a pena mínima prevista é de dois anos. Se os investigados por esses crimes forem condenados a pena menor, não poderão ser punidos se o processo durar mais de oito anos.

Brasília – Em sua primeira manifestação depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra os 40 envolvidos no escândalo do mensalão, incluindo alguns de seus ex-ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a atuação da Suprema Corte, como parte de uma democracia sólida, mas destacou que a abertura de processo não significa culpa. A exemplo do que já disseram alguns de seus auxiliares, Lula sugeriu que a denúncia contra os mensaleiros não atinge seu governo, pois foi reeleito com o apoio de 61% da população em outubro.

"Acho que o julgamento do Supremo aconteceu dentro daquilo que eu previa que acontecesse num país democrático, com instituições sólidas. Houve um processo, houve um pedido de indiciamento e houve uma aceitação desse indiciamento. Até agora, ninguém foi inocentado e ninguém foi culpado", disse Lula, em rápida entrevista após uma solenidade no Palácio do Planalto. "Agora começa um processo de cada advogado fazer a defesa do seu 'paciente' e o processo vai entrar numa rotina normal."

Quando perguntado se a abertura de processo no Supremo contra tantos petistas atingiria seu governo, o presidente recorreu a sua vitória no ano passado para dizer que os eleitores não enxergaram desta maneira: "Eles (da oposição) tentaram me atingir e 61% do povo deu a resposta na eleição do ano passado. Eles sabem perfeitamente bem o que é o processo. O que aconteceu é a demonstração de que no Brasil as instituições estão funcionando, a democracia está sólida."

Evitando mencionar os processados, disse que todos terão oportunidade de mostrar se são culpados ou inocentes. "Agora o processo começa. Quem tiver culpa pagará o preço, quem não tiver culpa será inocentado e quem ganhará com isso será a democracia brasileira."

O mesmo argumento, o da vitória do PT nas eleições, foi utilizado, mais cedo, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, para negar que a atitude do STF signficasse um julgamento sobre o governo. Para Dulci, a decisão do STF foi sobre os autos e que não havia nada contra o governo do presidente Lula em exame. "Isso não tem nada a ver com o governo. A decisão do Supremo é de abrir processo contra pessoas individuais. Não tem nada a ver com o governo. O governo já foi julgado nas urnas democraticamente e recebeu aprovação consagradora do povo brasileiro", esquivou-se: "O que o governo vai fazer é cumprir o mandato popular, continuar governando para tornar o país cada vez mais justo."

Dulci, a exemplo de Lula, fez questão de separar a função dos poderes e dizer que o julgamento político foi feito na eleição. "Na democracia, quem julga politicamente não são as pessoas, ainda que as opiniões sejam todas respeitadas. Quem julga na democracia é o povo soberano, e o povo soberano reelegeu consagradoramente o presidente Lula."

Dulci, que integra o Diretório Nacional do PT, adiantou que o tema mensalão não será discutido durante o encontro nacional da sigla, que acontece a partir de amanhã, em São Paulo, com a participação de Lula.

Questionado se defendia que o assunto entrasse em pauta no PT, Dulci recorreu ao argumento de que a oposição quer influir até na discussão interna do partido. "É compreensível que a oposição queira impor a sua pauta ao PT, mas é compreensível também, e desejável, que o PT discuta os problemas que interessam à maioria da população, que são condições de vida, qualidade de vida, inclusão social, geração de emprego. Esses são os problemas que interessam à população", acredita.

Dulci defendeu que o PT discuta o que foi estabelecido nos diversos encontros promovidos pela sigla: "Construindo novo Brasil, valorização do que já foi feito, apresentação de propostas novas, para que o país continue avançando no rumo da justiça social."

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]