Lula diz que presta contas e não faz campanha antecipada

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Brasília (AG) – A guerrilha entre PT e PSDB na Justiça eleitoral começa a esquentar. Na defesa enviada ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a quatro representações propostas pelo PSDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justifica que precisa prestar contas e que não pode ficar imobilizado. A defesa alega que é a possibilidade de haver reeleição que confunde prestação de contas com campanha eleitoral.

Em todas as ações, o PSDB acusa Lula de ter feito propaganda eleitoral antecipada ao discursar em solenidades públicas e também no pronunciamento em cadeia de rádio e tevê.

A argumentação do presidente é de que ele não teria se dirigido aos eleitores nos eventos mencionados, e sim aos cidadãos.

Para Lula, suas manifestações não configuram campanha, que ainda está longe de começar, mas prestação de contas de seu mandato. O TSE havia remetido segunda-feira um comunicado ao Palácio do Planalto dando 48 horas ao presidente para se defender das acusações dos tucanos.

Condenação

Cada uma das representações, propostas ao longo do mês de janeiro, pede que Lula seja condenado ao pagamento de R$ 50 mil por fazer discursos ressaltando os méritos de sua gestão e mencionando as próximas eleições.

"Todo ocupante de cargo de chefia do Poder Executivo tem o dever de se manifestar publicamente a fim de prestar contas de seu mandato", escreveu o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa em defesa do presidente. Conforme o documento, como existe a possibilidade de reeleição, essa prestação de contas costuma ser confundida com campanha eleitoral.