Lula diz que recorrerá ao STF para garantir reajuste a servidor

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Brasília e Chapecó – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em Chapecó, no interior de Santa Catarina, que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, entende de forma diferente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a questão do reajuste do funcionalismo em ano eleitoral.

"Há um entendimento diferenciado. Eu, por exemplo, estive conversando com a presidente da Suprema Corte e ela disse que o entendimento foi divulgado de forma equivocada. No entendimento da Advocacia-Geral da União e no entendimento da doutora Ellen, presidente do Supremo Tribunal Federal, é de que se o reajuste não for linear, ele pode ser concedido, até porque o Poder Judiciário tem interesse no aumento, porque eles também estão reivindicando", disse Lula. "Então, a nossa idéia é o entendimento de que, se tiver problema, vai ter que recorrer à Suprema Corte. Se a Justiça proibir, meu caro, não sou eu quem vai brigar com a Justiça, eu vou acatar", continuou Lula.

Na quinta-feira, o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, reagira à decisão do governo de manter os aumentos depois de a Corte eleitoral proibir os reajustes 180 dias antes das eleições. Marco Aurélio avisou que se o governo insistisse em contrariar a decisão do TSE, o presidente Lula poderia ficar sujeito a pagamento de multa e até a processo por abuso de poder econômico e político.

O presidente lembrou que o parecer da Advocacia-Geral da União diz que a decisão do TSE trata apenas do prazo para a concessão de reajuste linear para o funcionalismo e não sobre reajustes diferenciados concedidos dentro da política de reestruturação das carreiras dos servidores. "Nós não podemos esquecer que o orçamento só foi aprovado em abril, então nós não poderíamos ter dado antes."

Judiciário

O STF, por sua vez, anunciou no final da tarde de ontem que foi fechado acordo com o Executivo para concessão de reajuste aos servidores do Judiciário por meio da reestruturação de um plano de cargos e salários. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ligou para a ministra Ellen Gracie e confirmou que o acordo estava fechado e que seria informado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda ontem.